Analisar a realidade da segurança alimentar e nutricional torna-se uma tarefa importante, visto que é um fator garantidor da vida ou determinante das vulnerabilidades individuais, familiares e societárias. Assim, a oficina Realidades da Segurança alimentar e nutricional teve como intuito ser um espaço de apresentação, análise e debate sobre os dados e indicadores da realidade alimentar e nutricional do Vale do Rio dos Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, contextualizando ambos cenários em meio ao desenvolvimento socioeconômico e das políticas públicas contemporâneas.

Esta atividade foi promovida pelo Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, no qual obteve o apoio do Observatório Socioambiental em Segurança Alimentar e Nutricional – OBSSAN do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Segurança Alimentar e Nutricional – NESAN da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

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Estiveram presentes as pesquisadoras MS Brizabel Müller da Rocha, Bel. Angélica Cristina da Siqueira e Dra. Daniela Garcez Wives. Estas contribuíram com a exposição de informações e indicadores, que contribuem para a análise e o amadurecimento do debate sobre as políticas públicas neste campo.

REFERÊNCIAS

Brizabel apontou o contexto histórico do direito à segurança alimentar e nutricional, em que destacou a primeira referência de segurança alimentar e nutricional no Brasil, documento intitulado: “Segurança alimentar – proposta de uma política contra a fome” em 1985.

Além disso, apresentou outros marcos desta política no Brasil, que forma o Mapa da Fome de 1992, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, assim como a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar em 1994. Lembrou ainda da Cúpula mundial da alimentação em 1996, na qual o Brasil não se fez presente.

Brizabel, que possui graduação em economia doméstica, apontou também o surgimento do Programa Fome Zero em 2002 como contribuinte neste processo de proteção à alimentação e nutrição da população. No entanto, reiterou que em muitos casos os profissionais de nutrição não integram os programas sociais de modo a enfraquecer as políticas de alimentação e nutrição no país.

A Lei N° 11.346 de 15 de setembro de 2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O Sistema busca assegurar o direito humano à alimentação adequada. O Art. 2° do Capítulo I destaca que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Eis o grande desafio a ser assumido pela Sociedade e Estado brasileiros.

INDICADORES

Para além da série histórica, foram apresentados indicadores e políticas públicas por Angélica Cristina da Siqueira. Graduada em nutrição. Angélica apontou uma série de indicadores nos níveis nacional, estadual, regional e municipal, inclusive da base de dados do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que possui diversos dados, inclusive do uso de agrotóxicos, mas que por muitas vezes são subnotificados.

O uso de agrotóxicos foi problematizado na apresentação e, também, a conjuntura do meio rural que, por muitas vezes, não tem acesso às políticas públicas de alimentação e nutrição. A Política de Segurança Alimentar Nutricional fez se importante, visto que combate a insegurança alimentar, devido a vários fatores como a obesidade, a fome, a desnutrição, a alimentação incorreta. Esta política aponta a necessidade da informação sobre a qualidade dos alimentos. Para tanto, faz-se necessário enfrentar a lógica hegemônica do desenvolvimento, que impulsiona os processos de produção, comercialização e consumo dos alimentos a parir dos interesses do capital e não da alimentação e vida saudável.

Angélica enfatizou que o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição não estabelece indicadores específicos e isto pode ser um problema para o amadurecimento das políticas públicas. Além disso, pontuou que a pobreza é multidimensional e assim aspectos como a infraestrutura e o comportamento psicológico das pessoas são pouco levados em conta quando se luta pela diminuição da fome e da desnutrição.

Está previsto para 2016 o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que é um importante indicador para se compreender as realidades brasileiras da fome e da subnutrição, principalmente no meio rural. A partir deste diagnóstico poderão ser planejadas políticas que estejam comprometidas com o bem-viver das mais diversas populações.

Os problemas de fome e desnutrição não estão somente ligados à falta de informação, mas também ao desperdício de alimentos. O desperdício está diretamente relacionado a muitos fatores, e seu enfrentamento deve ser garantido também por meio de políticas.

Por fim, Daniela Garcez Wives apresentou alguns indicadores relacionados à segurança alimentar e nutricional. Enfatizou que os indicadores deveriam ser mais multifacetados, assim como afirma Amartya Sen, que enfatiza a necessidade dos indicadores socioeconômicos revelarem não só o bem-estar da população pela renda, saúde e educação, mas a partir das vulnerabilidades e satisfação que estes avaliam os processos de proteção social.

Daniela, que é doutora em desenvolvimento rural, assinalou que o território não é homogêneo e, portanto, indicadores que são usados para diversos territórios podem não ser tão eficientes, assim como as políticas públicas.

O grupo produziu o Indicador de desenvolvimento sustentável – IDS, que teve sua última edição em 2012 e apresenta quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Os dados contidos neste indicador são coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir de diversos censos, tais como o demográfico e o agropecuário, assim como de outras pesquisas periódicas.

A segurança alimentar e nutricional é um importante determinante para a garantia da saúde e bem-estar. E garantia também de um ambiente de desenvolvimento para a população. Este ambiente deve ser promovido a partir de práticas sustentáveis e duradouras.

O Guia de leitura sobre o Alimento e Nutrição: direitos que garantem a vida, publicado pelo ObservaSinos no Medium, potencializa o debate acerca da garantia do alimento como direito da população. Integrados na cadeia alimentar, cabe destacar que o zelo e o cuidado com as fontes de vida e sua biodiversidade que estão relacionadas com o bem-viver e o bem-estar, constituintes de uma alimentação adequada e sustentável.

Por Marilene Maia e Matheus Nienow

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