A educação é um direito social assegurado pela Constituição para todos e todas os/as brasileiros/as. Da mesma forma, a educação infantil também é um direito assegurado por Lei (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96) para todas as crianças até cinco anos de idade, e passou a ser obrigatória a matrícula de crianças a partir de quatro anos na educação infantil gratuita. Segundo o Plano Nacional de Educação – PNE, referente à Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, os municípios têm até 2016 para implementarem a política.

Além disso, a política de educação infantil tem um papel importante para o desenvolvimento da infância, pois é uma etapa em que a criança constitui sua autonomia, autocontrole, relacionamento social, como também exerce a criatividade e imaginação, que contribuem na construção da personalidade adulta.

Tendo em vista a necessidade de afirmar a educação infantil como uma política que beneficia a todos/as, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, promoveu a Oficina Realidades da Educação Infantil no Vale do Sinos e RMPA.

Foto: Carolina Teixeira Lima

A atividade aconteceu no dia 10 de novembro e teve como ministrantes a Professora Esp. Gislaine Leães e a Professora MS Maria Clara Bombassaro, ambas atuantes na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, onde cuidam da gestão de políticas para a educação infantil do município.

A Oficina fez a aproximação com as realidades e os desafios da implantação da Educação Infantil - pública, gratuita e com qualidade - como primeira etapa da educação básica, que deverá ser garantida a todas as crianças de 0 a 5 anos pelos municípios. A experiência de Porto Alegre, apresentada pelas assessoras, oportunizou o debate com os 12 participantes da Oficina: educadores, conselheiros municipais da educação infantil, coordenadores e professores do curso de Pedagogia da Unisinos. São Leopoldo e a maioria dos municípios da região estão ainda distantes da meta desta implantação.

Em um primeiro momento as ministrantes trouxeram dados sobre a Educação Infantil do município de Porto Alegre, onde a população de crianças é de 94.929, enquanto o número de crianças matriculadas é de 22.873, um percentual de 19%. Também foram trazidos dados sobre os convênios que a prefeitura tem com escolas particulares para suprir a demanda de vagas. Acontece que o número de instituições conveniadas é de 295, enquanto o número de escolas públicas que oferecem educação infantil é de 76 escolas.

Entre outros dados apresentados, foram levantadas várias discussões sobre a Educação Infantil. Desde pensar qual seria o papel da Educação Infantil nos dias de hoje até a importância da gestão dessa política pública seguindo princípios que coloquem a criança no centro do planejamento, buscando que a escola seja um ambiente de diversão e brincadeiras. Foi apontada a importância de pensar esse espaço da escola, desafiando a interação com o espaço externo.

Por Marilene Maia e Carolina Lima