18 Mai 2016
Até a manhã da última segunda-feira, o ministro da Justiça de Michel Temer defendia autonomia para a Presidência da República na escolha do chefe máximo do Ministério Público Federal - um dos principais responsáveis por investigações de corrupção entre políticos. Horas depois, a afirmação foi desautorizada pelo presidente interino.
Em entrevista publicada nesta terça pelo mesmo jornal Folha de S. Paulo, o novo ministro da Saúde afirmou que o governo poderá "repactuar" direitos universais previstos na Constituição, como a saúde, por arrecadar menos do que gasta. Horas depois, recuou e disse que o SUS (Sistema Único de Saúde) é um direito garantido.
A reportagem é de Ricardo Senra, publicada por BBC Brasil, 17-05-2016.
Com isso, em dois dias, dois anúncios que geraram críticas ao governo interino tiveram o mesmo fim: foram automaticamente "desditos", seja pelo presidente em exercício, seja pelos próprios ministros envolvidos.
A confirmação de outras possíveis decisões polêmicas, como o aumento de impostos - uma das ideias mais combatidas por manifestantes a favor do impeachment em todo o país - pode acontecer durante os próximos seis meses, período limite para o julgamento, no Senado, do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em entrevistas, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu a possibilidade de "aumentos temporários" de impostos, sem comentar diretamente a CPMF (imposto sobre transações financeiras), rechaçada por entidades como a Fiesp (federação das indústrias paulistas).
Presidente da entidade e um dos principais apoiadores do afastamento de Dilma, Paulo Skaf reagiu: "O pato está a postos", afirmou, em referência ao pato amarelo que se tornou símbolo da campanha da Fiesp contra a carga tributária.
O 'desdito' da Justiça
Ex-secretário do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes defendeu à Folha de S.Paulo que o presidente interino não precisa escolher como procurador-geral da República o nome mais votado por integrantes da carreira.
"O presidente da República tem essa liberdade constitucional (de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria)", disse Moraes. "O poder de um Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto".
A escolha, pelo presidente, do mais votado por representantes do Ministério Público não está prevista na Constituição, mas se tornou praxe nos últimos governos. É bem vista por agentes da Justiça, por supostamente trazer mais autonomia ao órgão.
O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR.
Michel Temer
Frente à repercussão negativa das declarações, Temer enviou um comunicado à imprensa desautorizando a fala de seu escolhido para a Justiça.
"Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR", afirmou, segundo o texto.
Moraes também refez o discurso e afirmou que a declaração era uma análise pessoal, que não havia sido discutida com a Presidência.
O 'desdito' da Saúde
"Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las", afirmou o engenheiro Ricardo Barros, novo ministro da Saúde - o primeiro não médico em 13 anos.
Ele se referia à falta de dinheiro do governo para honrar garantias previstas na Constituição e à possibilidade de alterá-la - como feito na Grécia há duas semanas, onde houve redução de benefícios na Previdência.
As críticas à declaração aumentaram quando dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o nomo ministro vieram à tona e revelaram que seu principal doador de campanha foi um sócio de empresas ligadas a planos de saúde.
Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas
Ricardo Barros
Sobre os planos de saúde, Barros afirmou: "Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão".
Horas após a repercussão, o próprio enviou comunicado à imprensa prometendo que não tocará no Sistema Único de Saúde.
"Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na Previdência", disse, por meio da assessoria.
"O ministro reforça que esse foi o conteúdo da entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta terça-feira não reflete as suas declarações", completa a nota de sua equipe.
