Por: Cesar Sanson | 05 Mai 2016
"A bancada ruralista entregou ao vice presidente Michel Temer uma série de reivindicações, entre elas a paralisação e revisão das demarcações de Terras Indígenas e a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário". O comentário é de Márcio Santilli em artigo publicado por Instituto Socioambiental - ISA, 04-05-2016.
Eis o artigo.
Com o título de “Pauta Positiva”, a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro entregaram ao vice quase presidente Michel Temer uma lista de reivindicações do setor ruralista, dividida em sete capítulos, com propostas que afetam negativamente os direitos e interesses dos demais setores da sociedade.
O documento começa denunciando politicamente o atual governo, de forma oportunista, para ficar bem com Temer, que deve assumir a presidência a partir da semana que vem. Reivindica, de cara, a nomeação de um ruralista como ministro da Agricultura, mas omite que foi o próprio setor que emplacou Katia Abreu, notória senadora ruralista e presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como ministra da Agricultura do atual governo. Propõe, ainda, a absorção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e a extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além da transferência de programas de apoio à agricultura familiar para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de modo que o governo amplie as suas atenções no favorecimento ao agronegócio e aos grandes proprietários rurais.
A pauta “positiva” dos ruralistas também propõe a supressão de qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros, o que, sobretudo num contexto de profunda depreciação das empresas e demais ativos econômicos do país, levaria à desnacionalização acelerada do território nacional e à redução da pequena elite rural brasileira, tornando mais remotas as chances de se planejar o desenvolvimento da agropecuária de acordo com os interesses estratégicos do país.
Ainda mais negativas são as propostas que constam do documento para inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (que transfere a competência de demarcá-las para o Congresso); excluir benefícios das comunidades tradicionais na regulamentação da lei de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; enfraquecer o licenciamento ambiental; e readmitir algumas das formas de trabalho análogas à escravidão que já haviam sido banidas da legislação brasileira.
A agenda negativa dos ruralistas vai além e também pretende suprimir os poderes deliberativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), restringir a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho nas fazendas, fragilizar a legislação sanitária que estabelece condições para a comercialização de produtos agropecuários que possam colocar em risco a saúde dos consumidores e reduzir controles sobre a comercialização e o uso de agrotóxicos, entre várias outras barbaridades.
A desfaçatez com que a bancada ruralista aborda o provável novo presidente da República é exemplar da situação degradante em que se encontra o país. Nem mesmo a destruição do estado pela corrupção e a depressão econômica que assola trabalhadores e empresas são capazes de estimular segmentos da elite brasileira, como os grandes proprietários de terra, a construírem agendas para enfrentar os verdadeiros problemas do país, em vez de apenas favorecerem interesses corporativos em detrimento do conjunto da sociedade.
