Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entraram com recurso para suspender a liminar que proíbe a realização de uma assembleia estudantil que iria discutir a posição dos alunos em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A informação é publicada por Jornal GGN, 03-05-2016 ao reproduzir reportagem divulgada por G1, 02-05-2016.

A proibição veio de uma juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que acatou o pedido de dois alunos da faculdade. Eles alegam que o Centro Acadêmico tem sido utilizado como "aparelhamento partidário", apoiando posicionamentos contrários à maioria dos estudantes. A Faculdade de Direito da UFMG repudiou a liminar e disse que os alunos não podem ser privados de discutir "quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico".

Eis a reportagem.

Reunião discutiria processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A faculdade e a OAB-MG repudiaram decisão e alegaram censura.

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entrou com um recurso na Justiça para suspender a liminar que proibiu a realização de uma assembleia nesta sexta-feira (29).  A reunião iria discutir o posicionamento político dos alunos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e “possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas”.

A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, que acatou pedido feito por dois alunos da faculdade. Segundo a denúncia, o “Centro Acadêmico Afonso Pena tem sido utilizado como aparelhamento partidário, deixando de representar os alunos, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”. Os alunos alegam ainda que a assembleia foi feita às pressas com o “intuito de aprovar uma greve estudantil contra o impeachment”.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (2), a Faculdade de Direito da UFMG repudiou a liminar e disse que “os alunos de uma universidade não podem ser privados de discutir quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico”.

Para o diretor Fernando Jayme, a decisão “traduz verdadeira e inadmissível censura, atentatória às liberdades individuais e ao regime democrático, que agride agudamente a autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, que tem na liberdade o fundamento legitimador de sua missão institucional”.

A Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) também se manifestou contrária à decisão. Segundo o presidente da entidade, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, “é surpreendente que, em pleno 2016, na plenitude da experiência democrática, um juiz togado entenda por bem proibir os estudantes da sempre ‘Faculdade Livre de Direito’ da UFMG de discutir o contexto político da atualidade, que tem assumido protagonismo na mídia nacional e internacional e movimentado todos os setores da sociedade civil”.

Ainda segundo ele, “mesmo em caso de eventual desistência dessa ação judicial por seus autores, fica, para todos os brasileiros, um alerta a respeito desse lamentável episódio: o Estado Democrático de Direito é totalmente incompatível com o cerceamento às liberdades civis”.

Por causa da repercussão, os dois alunos que entraram com a ação, voltaram atrás alegando que não queriam prejudicar o centro acadêmico e nem fazer com que não existam reuniões.

Porém, a juíza ainda terá que decidir se a liminar será suspensa.

Nesta segunda-feira, estudantes fizeram uma manifestação em frente à faculdade contra a proibição da assembleia.