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Pela Conciliação e pelo Estado Democrático de Direito

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18 Março 2016

“Ou as lideranças políticas de diferentes partidos do espectro político-ideológico, que ainda detêm legitimidade pública, entendem a dinâmica histórica brasileira e a gravidade da situação atual e começam imediatamente a negociar e elaborar uma saída coletiva para a crise ou o caos se instalará”, afirma Benedito Tadeu César, cientista político, em artigo publicado por Sul21,18-03-2016.

Eis o artigo.

A tradição política brasileira é a conciliação como forma de saída dos impasses. Foi sempre assim, desde a Independência, as Regências, mesmo a instalação da República, que destituiu o Imperador após o final da escravidão, mas manteve os privilégios dos oligarcas-escravistas. Foi assim, de alguma maneira, com a Revolução de 1930, que acabou com o governo das oligarquias regionais, mas não as alijou completamente do poder nos estados.

Foi assim também com o Estado Novo, que isolou a esquerda e também a direita raivosa e construiu um Estado Nacional e um projeto nacional-desenvolvimentista, conciliando as antigas lideranças rurais e as lideranças empresariais urbanas emergentes. Foi assim no fim da Ditadura empresarial-midiático-militar de 1964/1985, num movimento que ficou conhecido como a “transição transada”; que devolveu o poder político aos civis e produziu a Constituição Cidadã de 1988, mas não puniu os ditadores e seus asseclas, nem os que torturaram e mataram em seus nomes.

Quando não houve conciliação, foi porque houve o uso e o abuso exclusivo da força e, nesses momentos, quem ganhou foi sempre a direita extremada e raivosa. O exemplo mais notório é o do golpe de 1964 e da ditadura que se seguiu até 1985. Mesmo importantes lideranças políticas e sociais que apoiaram o golpe, na expectativa de que a “ordem” fosse rapidamente restabelecida, foram banidas pelos governos ditatoriais que se seguiram.

Hoje, não me parece que tenhamos outra saída para a crise atual. Ou as lideranças políticas de diferentes partidos do espectro político-ideológico, que ainda detêm legitimidade pública, entendem a dinâmica histórica brasileira e a gravidade da situação atual e começam imediatamente a negociar e elaborar uma saída coletiva para a crise ou o caos se instalará.

O custo do combate à corrupção a qualquer preço tem sido a destruição sistemática do único parque industrial e tecnológico nacional ainda de pé, com as investidas contra a Petrobras e as grandes empreiteiras nacionais (não se afirma aqui que não haja corrupção nessas empresas, nem que políticos de praticamente todos os partidos e tendências políticas não estejam envolvidos nela).

Com isto, a recessão econômica tem se agravado, o PIB encolhido e a população de média e baixa renda penalizada cruelmente. O custo do combate à corrupção a qualquer preço tem sido a destruição da credibilidade das poucas lideranças políticas que ainda restam no país e, mais grave, a descrença crescente da política e do sistema de representação partidária como forma de resolução de conflitos.

O combate desenfreado à corrupção tem custado mais caro ao país do que a própria corrupção.

Tem sido jogado no lixo talvez o que de mais valioso uma Nação pode construir: o seu patrimônio de Justiça alicerçado no Estado Democrático de Direito. A Constituição Cidadã e Democrática de 1988 está sendo rasgada exatamente por integrantes dos poderes que mais deveriam defendê-la.

Os únicos ganhadores têm sido os justiceiros do Ministério Público e do Judiciário, Rodrigo Janot e Sérgio Moro à frente das tropas de choque. Ao lado deles, seguem e se beneficiam os radicais de direita, adeptos dos linchamentos e justiciamentos políticos.

Está se instalando entre nós um estado policialesco, travestido e montado no combate à corrupção. É hora de as lideranças políticas brasileiras responsáveis e democráticas de todos os partidos deixarem suas divergências políticas de lado em nome da preservação da DEMOCRACIA em nosso país. Não se trata de capitulação de nenhuma das partes, trata-se da preservação de um bem maior, da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA e dos DIREITOS INDIVIDUAIS, duramente conquistados.

É hora de nos mobilizarmos todos, acima de nossas preferências partidárias e de nossas convicções e posições socioeconômicas, para a construção de um grande pacto conciliatório com vistas à manutenção do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL.


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