29 Abril 2016
Os estados brasileiros não alcançaram níveis satisfatórios de transparência na gestão dos recursos hídricos, revela pesquisa da organização não governamental Artigo 19 e do Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP).
A reportagem é de Fernanda Cruz, publicada por Agência Brasil, 28-04-2016.
O estudo analisou o Índice de Transparência no Manejo da Água nos estados e atribuiu pontuação de zero a 100, usando informações disponíveis nos sites dos órgãos gestores. Minas Gerais ficou em primeiro lugar no ranking com 65 pontos – pontuação que indica transparência mediana. Em segundo lugar ficou São Paulo com 58 pontos.
Em comparação com os resultados de 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice. Alguns estados, porém, evoluíram: Goiás que passou de 25 em 2013 para 52 no ano passado; o índice do Paraná passou de 26 para 39 e Rio Grande do Sul passou de 22 para 38.
No entanto, houve queda significativa na transparência do Espírito Santo (de 57 para 38), Sergipe (52 para 27) e Roraima (de 15 para três). Dois estados – Maranhão e Amapá – tiveram em 2015 as piores avaliações, com zero. Em 2013, Maranhão recebeu nota 12 e Amapá teve nota seis. “A constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante, uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste”, diz o estudo.
Acesso a informações
Integrante da Artigo 19 e coordenadora do projeto, Mariana Tamari defende que o direito de acesso a informações pelo cidadão é fundamental para a garantia de outros direitos. A ONG trabalha com disponibilização de dados, muitas vezes, encaminhados a órgãos gestores.
“Quando a gente tem falta de transparência, qualquer direito pode ser violado. A sociedade não consegue exigir a efetivação dos seus direitos. A falta de transparência é consequência de uma sociedade pouco democrática”, disse.
De acordo com Mariana, um estudo já iniciado em São Paulo sobre a falta de transparência a respeito do Sistema Cantareira, durante o período da crise hídrica, servirá como base para as ações futuras do Ministério Público. “Um estudo como esse é importante porque a gente tem uma cultura de sigilo muito enraizada. O sigilo é a regra, mas ele deveria ser uma exceção”, declarou.
Uma das conclusões do levantamento é que a ausência de algumas informações nas páginas dos órgãos pode indicar sua inexistência, o que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos. Outra preocupação que o estudo aponta é a falta da participação da sociedade nos dados, o que denota predominância excessiva de decisões centralizadas.