30 Novembro 2015
O Governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo anunciaram, nesta sexta-feira, que irão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton, acionistas da mineradora, para que elas arquem com 20 bilhões reais para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia em Mariana. No dia 5 de novembro, a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu despejando de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois Estados. A decisão foi anunciada após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
A reportagem é de Heloísa Mendonça, publicada por El País, 27-11-2015.
A ação, que mostra o interesse do Governo em responsabilizar também as acionistas da mineradora na tragédia, será ajuizada na próxima segunda-feira pela Advocacia-Geral da União. A previsão inicial é que demore 10 anos para que o fundo alcance o total de 20 bilhões de reais. O valor compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas. A proposta do Governo é que, além de abastecer, as empresas administrem o fundo.
Horas antes, a Vale, uma das donas da mineradora Samarco, anunciou a criação de um fundo voluntário para resgatar e recuperar o Rio Doce. No entanto, não informou quanto investiria no projeto.
A ação do Governo foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. O valor ainda pode ser alterado ao longo da ação. A intenção do Governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os Estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não será reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.
