EUA não aceitarão que metas em Paris sejam legalmente vinculantes

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25 Novembro 2015

Os Estados Unidos não aceitarão que as metas de redução de gases poluentes a serem definidas na Cúpula do Clima em Paris tenham caráter legalmente vinculante, afirmou nesta terça-feira, 24, o enviado especial americano para Mudança Climática, Todd Stern. A menos de uma semana da abertura do encontro, a posição coloca Washington em rota de colisão com os europeus e alguns países em desenvolvimento, para os quais as metas devem ser obrigatórias e não apenas uma declaração de intenções.

Segundo Stern, os Estados Unidos propõem um modelo “híbrido”, no qual os compromissos de redução não serão vinculantes, mas os mecanismos de fiscalização de seu cumprimento, sim.

A reportagem é de Cláudia Trevisan, publicada no portal do jornal O Estado de S. Paulo, 24-11-2015.

“Queremos um acordo que tenha ampla participação e estamos convencidos de que um acordo com metas legalmente vinculantes faria com que muitos países não pudessem participar”, declarou Stern. O representante americano sustentou que o modelo “híbrido” amplia a ambição dos países na apresentação de suas metas.

Na semana passada, o principal negociador europeu, Miguel Arias Cañete, defendeu o contrário: “O acordo de Paris precisa ser um entendimento internacional legalmente vinculante”, afirmou. Muitas entidades ambientais criticam a posição dos EUA, por acreditarem que ela não cria mecanismos para forçar os países a cumprirem seus objetivos. Os americanos sustentam que o importante é a transparência e o estabelecimento de critérios para a verificação das promessas feitas na conferência.

Apesar de rejeitar o caráter legalmente vinculante das metas, Stern afirmou que Washington não quer um acordo “minimalista” em Paris. “Não queremos deixar coisas para a próxima vez. Agora é o nosso momento.” O negociador americano ressaltou que 170 países já apresentaram suas Contribuições Nacionais Voluntárias, pelas quais definem seus objetivos de redução de emissões de gases poluentes.

Os EUA prometem reduzir suas emissões entre 26% e 28% até 2025 sobre os patamares de 2005.

Caso haja acordo em Paris, os novos compromissos começarão a ser aplicados em 2020, quando as regras do Protocolo de Kyoto chegam ao fim. A maioria dos países que apresentaram suas metas estabeleceu reduções para um período de dez anos, até 2030. Stern afirmou que os Estados Unidos preferiram cinco por acreditarem que poderiam ser mais ambiciosos com um prazo menor. Em 2025, um novo porcentual será estabelecido para os cinco anos seguintes.

Stern disse que o financiamento do fundo de combate à mudança climática ainda é um dos pontos controversos da negociação. A intenção é que as contribuições alcancem US$ 100 bilhões, que serão destinados a ações de mitigação e adaptação nos países mais pobres.

Revisão

O diretor para Energia e Mudança Climática do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Paul Bodnar, disse que os EUA defenderão que a Cúpula de Paris defina uma arquitetura de longo prazo para a revisão periódica das metas de redução de emissões e lembrou que os compromissos assumidos serão insuficientes para limitar o aquecimento global a 2ºC até o fim do século – com as promessas atuais, a elevação seria de 2,7º C.

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