Por: Cesar Sanson | 19 Outubro 2015
"A polemica CPI contra os direitos indígenas, movida contra o Cimi, em suas primeiras sessões já mostrou a que veio. Enquanto isso centenas de manifestações de repúdio chegaram de todas as regiões do país e do exterior, demonstrando a farsa montada e solidarizando-se com o Cimi”, escreve Egon Heck,do secretariado nacional do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.
Eis o artigo.
De carrasco em carrasco, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi mostra a que veio. Dá para rir e chorar, indignar-se e solidarizar-se com as verdadeiras vítimas de mais esse espaço anti-indígena. Não é nada difícil perceber a que veio e quais os rumos da CPI do Cimi, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Para Pedro Kemp, deputado que integra a CPI, os primeiros depoimentos não devem ser considerados no relatório final da Comissão, visto que foram apenas palestras ou uma audiência sem nenhuma informação ou apresentação de provas que contribuam para a dita investigação.
Palanque eleitoral, ressurgimento da TFP (Tradição, Família e Propriedade), reafirmação de teses retrógradas e reacionárias? Pelo início das “palestras” parece não restar dúvidas. A CPI foi montada para negar direitos dos povos indígenas, especialmente às suas terras. Ex-membro da TFP, Nelson Barreto, nada mais fez do que repetir as surradas teses de Plínio Corrêa de Oliveira, que, no auge da ditadura militar, na década de 1970, publicou sua pérola anti-indígena: “Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI”. É uma catilinária contra o Cimi. É lamentável que 40 anos depois se continue com a mesma mentalidade preconceituosa e negadora de direitos dos habitantes primeiros e originários desta terra do pau-brasil, de belezas e encantos mil.
Está também previsto o convite para uma “palestra” de um ex-associado da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Em 2013 ele foi expulso do quadro de associados da ABA, por esta não corroborar e não considerar justas as suas manifestações.
Este e outros anti-indígenas, possivelmente, irão discorrer sobre diferentes teses levantadas pelas elites desse país para negar os direitos originários e constitucionais dos povos indígenas. Dentre as mais danosas estão o da “emancipação” que, na verdade, seria a liberação das terras indígenas ao latifúndio; a destinação de lotes individuais a famílias indígenas, dentro dos critérios dos módulos rurais, ou propostas mais “generosas” como a destinação de 100 hectares, por família.
Outra proposta defendida nas últimas décadas é a transformação das comunidades indígenas em “Colônias Indígenas”, conforme havia proposto o Projeto Calha Norte. Dentre outras, ainda foi defendida a proposta de não demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira. E assim por diante. Com intensas lutas os povos indígenas conseguiram vencer todas essas escandalosas propostas de negação às suas terras.
Além dos direitos inscritos na Constituição de 1988, esses mesmos direitos estão garantidos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e na Declaração dos Direitos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU).
A pergunta que cabe, neste momento de ameaça aos direitos indígenas, é porque o Mato Grosso do Sul é o estado que menos terras indígenas teve demarcadas, contra as leis e a Constituição que deu prazo para as demarcações serem finalizadas (1978 - Estatuto do Índio e 1993 – Constituição Federal). Atualmente os 45 mil Guarani-Kaiowá estão confinados em menos de 30 mil hectares, ou seja 0,08% do território do estado. Mesmo que se demarcasse todas as terras indígenas do Mato Grosso do Sul, provavelmente não chegaria a 2% das terras do estado.
