27 Agosto 2015
Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) resgatou seis homens em condições análogas às de escravo no município de Santa Rita de Cássia, na Bahia. Eles trabalhavam para a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois em um assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres. Eles foram contratados para construir casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do governo federal.
A reportagem foi publicada pelo portal EcoDebate, 26-08-2015.
Os operários dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, nem água potável ou local para armazenar e preparar alimentos. A associação burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto original se destinava a financiar construções em regime de mutirão. A negociação previu pagamento por casa construída em valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
A inspeção foi realizada entre 17 e 21 de agosto, da qual participaram o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Larissa Fonseca Landulfo Jorge, e autoridades do governo estadual da Bahia.
TAC – O presidente da associação, Moacyr Fontes de Brito, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o compromisso de pagar rescisões de contrato dos operários, que variam de R$1,8 mil a R$9,9 mil, e de assinar carteira de trabalho. Além das rescisões, cada um dos operários resgatados receberá indenização de R$ 5 mil.
A diretoria da associação também se comprometeu a pagar R$ 130 mil por danos morais coletivos. O dinheiro será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo da Bahia para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.
O pagamento aos resgatados deve ser feito até 4 de setembro. Já a indenização por danos morais coletivos deve ser depositada até o 21 de setembro na conta do Funtrad. Caso haja atraso no pagamento, Moacyr Brito e a associação poderão ter que pagar multa de R$65 mil.
Obrigações – No TAC, a Associação Stela Dubois se comprometeu a sempre registrar os funcionários em carteira de trabalho e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. Também é obrigada a garantir alojamentos em alvenaria que tenham alvará da prefeitura, equipados com água encanada, energia elétrica, sanitários, cozinha ou refeitório, colchões, roupas de cama e armários.
O acordo também veda a contratação de operários por meio de terceiros. O documento se refere apenas à obra fiscalizada, que previa 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20 quilômetros do centro de Santa Rita de Cássia. O termo ainda proíbe a associação de contratar pedreiros ou qualquer outro trabalhador para a construção de casas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, que é destinado exclusivamente à construção de casas em regime de mutirão e sem remuneração pelos beneficiários das moradias.
Informações da Procuradoria-Geral do Trabalho.
