A pesquisa das organizações Via Campesina e Grain mostra como as corporações avançam para controlar um insumo básico da produção de alimentos. “A criminalização das sementes camponesas. Resistências e lutas” é o título do relatório.

A reportagem é de Darío Aranda e publicada por Página/12, 20-07-2015. A tradução é de André Langer.

As grandes empresas do agronegócio promovem leis “que privatizam as sementes” e “judicializam os produtores”. Esta é uma das afirmações da pesquisa realizada pelas organizações internacionais Via Campesina (que reúne movimentos rurais de todo o mundo) e Grain, que analisaram as legislações e políticas públicas de mais de 30 países de quatro continentes. “As sementes camponesas, um dos pilares da produção de alimentos, estão submetidas a um ataque de corporações e governos”, chama a atenção o relatório. As principais empresas do mercado são Monsanto, DuPont Pioneer, Syngenta, Bayer e Dow.

“A criminalização das sementes camponesas. Resistências e lutas” é o título do relatório publicado pela Via Campesina e pela Grain. Analisa a situação da América, Ásia, África e Europa. Recorda que a livre troca de sementes entre comunidades e povos permitiu a adaptação dos cultivos a diferentes condições, climas e topografias. “Foi o que permitiu que a agricultura se estendesse, crescesse e alimentasse o mundo”, destaca. E precisa que a partir da chamada “revolução verde” (década de 1960), quando as empresas começaram a ter maior ingerência, iniciou-se um processo de apropriação das sementes, o primeiro elo da alimentação.

Três empresas controlam mais da metade (53%) do mercado mundial de sementes: a Monsanto (26%), a DuPont Pioneer (18,2%) e a Syngenta (9,2%). Entre o quarto e o décimo lugar aparecem a companhia Vilmorin (do francês Grupo Limagrain), WinField, a alemã KWS, Bayer Cropscience, Dow AgroSciences e as japonesas Sakata e Takii. As 10 empresas dominam 75% do mercado mundial de sementes.

O relatório assinala que na América surgem resistências contra as “leis Monsanto”. Descreve o caso do Chile, onde após quatro anos de mobilizações os agricultores conseguiram que, em 2014, fosse retirado um projeto de lei que privatizava as sementes. Também ressalta o caso da Colômbia, em 2013, quando as organizações camponesas iniciaram uma greve em massa em todo o país. Bloquearam estradas e paralisaram a produção de alimentos. O governo tentou criar uma situação legal em que a troca de sementes indígenas fosse penalizada com multas ou mesmo a prisão. “Em 2011, as autoridades do governo colombiano irromperam nos armazéns e caminhões dos agricultores de arroz (na Província de Huila), e destruíram de maneira violenta 70 toneladas de arroz que, segundo eles, não tinham sido processados de acordo com a lei”, lembra o relatório. As organizações sociais insistem na derrogação da lei.

Do Brasil, que é o segundo maior produtor mundial de transgênicos e onde o governo liberou novas sementes, descreve o projeto de grande escala para o desenvolvimento de sementes crioulas, no marco da Política Nacional para a Agroecologia e a Produção Orgânica, adotada em 2012. E remarcaram a importância, desde 2003, do Programa de Aquisição de Alimentos, em que o Estado adquire os produtos dos camponeses. Em outubro de 2013, 5.000 agricultores brasileiros ocuparam as instalações de produção de sementes pertencentes à Monsanto em Pernambuco.

Na Costa Rica, em 1999, o governo tentou modificar suas leis para cumprir com os requisitos da Organização Mundial do Comércio (OMC). A mobilização das organizações sociais impediu a nova legislação e avançou-se no caminho contrário, no sentido de proibir os transgênicos. Atualmente, 80% do território foi declarado livre de transgênicos.

Em El Salvador avançou-se em um plano de agricultura familiar que inclui a distribuição de sementes aos pequenos agricultores. “A iniciativa enfrentou problemas com o governo dos Estados Unidos, ao considerar que infringia tratados de livre comércio e exigiram o fim da distribuição de sementes e que fossem compradas da Monsanto”, explica o relatório.

O trabalho da Via Campesina e da Grain detalha o papel da Venezuela, onde tramita um projeto de lei que limita a entrada de transgênicos e defende as sementes camponesas, como parte de um modelo produtivo baseado na agricultura sustentável e na soberania alimentar. Resultado de uma série de consultas nacionais em diferentes pontos do país, define as sementes como um bem público, “herança coletiva que não pode ser privatizada”.

O México mantém há mais de uma década uma luta massiva em defesa do milho, o cultivo mais importante do país. Mediante o Tratado de Livre Comércio do Norte tenta-se a introdução em massa de transgênicos. Em 2005, foi aprovada uma legislação (chamada Lei Monsanto) que abriu passagem aos transgênicos. “Seguiu-se uma Lei Federal de Produção, que criminaliza a livre troca de sementes nativas. E seguiu-se o decreto presidencial para novas licenças de transgênicos”, afirmam a Via Campesina e a Grain.

Com essa engenharia legal, as multinacionais Monsanto e Dow receberam 156 licenças para o cultivo experimental de milho.

O relatório recorda que existem provas conclusivas de que o milho transgênico dos Estados Unidos já contaminou o milho nativo do México. Dado positivo, os agricultores mexicanos seguem optando pelas sementes camponesas: 80% do milho do México segue sendo crioulo.