Por: Jonas | 29 Mai 2015
O placar foi muito parecido: 330 a 141, ontem (27), a favor das doações empresariais para partidos em campanhas; e 324 a 137 no dia 8 de abril, na primeira votação do Projeto de Lei 4.330, que legaliza o uso indevido de mão de obra terceirizada. As consequências se entrelaçam: um torna a força do dinheiro decisiva no resultado das eleições, e desequilibra a representação da sociedade no Parlamento; o outro dá poderes para que as empresas contratem força de trabalho com direitos e salários reduzidos, e jornadas ampliadas.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 28-05-2015.
Entre os 330 que deram ontem aval à manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para virar o jogo perdido um dia antes, e constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, 255 (77,3%) estavam apertando o botão do "sim" para a terceirização em 8 abril.
Agora, o PL da terceirização tramita no Senado com o nome de Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 30. E a PEC 182/07 – apelidada de PEC da Corrupção por movimentos sociais que defendem uma reforma política democrática – terá de passar por mais um turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado. Este segundo turno ainda não tem data, mas requer um intervalo mínimo de cinco sessões para ser realizado.
O analista político Antônio Augusto de Queiroz não acredita que a aprovação de ontem possa ser revertida na Câmara – "talvez no Senado". Para ele, os deputados que puseram suas digitais no "sim" para o financiamento privado de partidos sabiam muito bem o que estavam votando. "Eduardo Cunha é um obstinado. Fez o possível e até o impossível para garantir a participação empresarial em campanhas. Providenciou até uma quarta votação, depois de ter combinado com os líderes que seriam apenas três. E não entrará numa nova votação para perder", avalia Queiroz, que é diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O financiamento privado, segundo Queiroz, mantém a influência do dinheiro empresarial na formação do poder e desequilibra as eleições. "Compromissos assumidos em troca de apoio financeiro não podem ser materializados sem a partição empresarial. E quem não tem interlocução com financiadores tem dificuldade de se eleger", diz.
Ele observa que, apesar de a emenda aprovada determinar que as doações sejam destinadas aos partidos, e não aos candidatos, nada impedirá o partido de direcionar os recursos para privilegiar determinadas pessoas. "A menos que o Tribunal Superior Eleitoral crie mecanismos de proibir que os recursos recebidos pelos partidos sejam direcionados e determine que essa repartição seja feita de forma equilibrada", pondera o diretor do Diap.
Alinhamento
Outros 42 parlamentares que não registraram voto na sessão que aprovou PL 4.330 estiveram a postos, na noite de ontem, e se alinharam pela manutenção da influência das empresas no processo eleitoral. Dentre estes, destacam-se na articulação pró-virada de Cunha os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendes Thame (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA), Bruno Araújo (PSDB-PE), Celso Russomanno (PRB-SP), autor da emenda que permitiu a manobra de recolocar em votação um ponto que já havia sido derrotado, Pena (PV-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Índio da Costa (PSD-RJ), entre outros.