17 Abril 2015
O Senado concluiu ontem (15) a votação do novo Marco Legal da Biodiversidade. O projeto estava sendo votado desde a semana passada na Casa e os últimos destaques que propunham modificações ao texto foram votados hoje. Agora, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados para última análise das alterações feitas pelos senadores.
A reportagem é de Mariana Jungmann, publicada pela Agência Brasil - EBC, 16-04-2015.
Para concluir a tramitação do projeto, os senadores aprovaram emenda que prevê a isenção da repartição de benefícios com as comunidades tradicionais e populações indígenas dos produtos que tiveram pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000.
A repartição de benefícios é considerada por organizações ligadas a essas comunidades como um dos principais avanços do novo marco legal. Ela prevê que 1% dos benefícios obtidos pelo uso do patrimônio genético de plantas e animais deverá ser repartido com os povos que colaborarem para a exploração deles.
A indústria comemora o texto do projeto, por considerar que ele traz segurança jurídica para a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos nas áreas de fármacos, cosméticos, químicos e outros. Assim, a expectativa é que, mais seguras, as empresas promovam mais investimentos nessas áreas, no médio e longo prazo.
A Câmara poderá agora rejeitar as alterações feitas pelo Senado, integral ou parcialmente, ou ainda aprovar o texto conforme aprovado pelos senadores. Em ambos os casos, a matéria ainda seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.