28 Março 2015
Entidades que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas convidam população a participar de Vigília Cívica, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, hoje, 25, às 17h. O ato integra a programação de atividades da Semana Nacional de Mobilização, que teve início no dia 20 e prosseguirá até o domingo, 29.
A informação foi publicada pelo Boletim da CNBB, 25 Março 2015.
A Mobilização Nacional propõe diversas iniciativas pelo Brasil, com o objetivo de intensificar as ações de coleta de assinaturas, tendo como meta 1,5 milhão de assinaturas, para tramitação do Projeto de Lei 6316/2013 de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Iniciativa popular
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi lançado em setembro de 2013. Trata-se de uma iniciativa popular em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta, com a participação de mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Projeto de Reforma Política cobra medidas urgentes, entre elas:
1) afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas;
2) necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados;
3) regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta;
4) melhorar o sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político;
5) fidelidade partidária programática.