PT deverá ficar com a presidência e PMDB com a relatoria da comissão. Objetivo é investigar denúncias de contas na Suíça com celeridade e contribuir para as leis contra sonegação fiscal no país.

A reportagem é de Hylda Cavalcanti, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 21-03-2015.

Agora está mais do que certo: a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai investigar as denúncias de contas irregulares de brasileiros abertas pelo HSBC na Suíça será feita na próxima terça-feira (24). O requerimento com pedido de criação da comissão e as devidas assinaturas foi protocolado em fevereiro, mas a pauta cheia das últimas sessões e o rito regimental dos trabalhos atrasaram a instalação, que já vinha sendo cobrada por parlamentares diversos e foi alvo de críticas de que o Senado estaria levando o caso em “banho maria”.

O tema entrou em definitivo nas discussões do Congresso nos últimos dias, puxado pelo líder do Psol, Randolfe Rodrigues (AP), que apresentou o requerimento pedindo a criação da comissão, e pelos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE). Alguns parlamentares da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), não assinaram o requerimento.

Ainda estão indefinidos os senadores que serão responsáveis pela presidência e relatoria da CPI, mas o senador Eunício Oliveira afirmou que o seu partido vai reivindicar a indicação do relator, por ser a legenda com o maior número de parlamentares do Senado. E disse que, dentre os dirigentes da legenda, ficou definido o nome do senador Ricardo Ferraço (ES) para a vaga. Como PT e PMDB são as duas siglas com maior bancada, caso Ferraço seja confirmado na função, caberá aos petistas a indicação do presidente.

O pedido para instalação da CPI foi feito pelo senador Randolfe. O objetivo é investigar quais das mais de 8 mil contas de brasileiros filial suíça do HSBC foram abertas com dinheiro não declarado e qual a origem das fortunas ali depositadas.

Eunício Oliveira afirmou que a comissão não fará um trabalho "seletivo", como se acusa a mídia tradicional em relação às denúncias obtidas sob delação premiada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção na Petrobras. "Não importa quem recebeu, se existe algo ilegal, é papel do Congresso investigar".

Já Randolfe Rodrigues destacou que a denúncia contra o HSBC mostrou o Brasil no topo de uma cadeia criminosa, já que é o quarto na lista de países com maior número de clientes associados às contas vazadas e o nono entre os países com maior quantidade de dinheiro depositado: sete bilhões de euros, o equivalente a R$ 20 bilhões. Para Rodrigues, existe uma diferença quanto ao tratamento do tema no Brasil e nos demais países.  “Estranhamente, no Brasil o caso do HSBC mereceu um estridente silêncio da grande imprensa, com exceção dos blogs e de poucos veículos.”

Nova legislação

José Pimentel disse considerar a CPI importante também porque, além de apurar a situação destas contas irregulares, a investigação representará para o Congresso Nacional uma oportunidade de se fomentar a discussão de novas formas de combate à sonegação e de aumento da formalização em setores da economia.

A expectativa dos deputados e senadores é de que o trabalho da CPI seja feito de acordo com as investigações que foram iniciadas pela Câmara dos Deputados. O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), autor de um pedido apresentado à mesa diretora da Câmara para instalação de uma comissão parlamentar externa com o intuito de investigar o caso na Suíça, viajando àquele país para apurar o caso in loco, aguarda a conclusão da mesa diretora sobre seu requerimento.

Orgãos de controle

Prascidelli e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ficaram encarregados de coordenar os trabalhos pelo Partido dos Trabalhadores. Pimenta, por sua vez, foi o primeiro a investigar a situação das contas em órgãos diversos no Brasil, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal. Ele prossegue com as apurações, inclusive junto a governos de outros países.

No total, das contas irregulares existentes no HSBC na Suíça, segundo Pimenta, a Bélgica já conseguiu recuperar mais de US$ 490 milhões desse esquema, enquanto Espanha, Inglaterra e França recuperaram, juntos, US$ 1,3 bilhão. Enquanto isso, no Brasil, as apurações ainda estão só no início.

As informações sobre as contas irregulares do HSBC foram reveladas a partir de dados divulgados por veículos da imprensa fora do Brasil, por meio do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.