Por: Cesar Sanson | 04 Março 2015
Documento mostra que modelo de contratação é sinônimo de desrespeito aos direitos trabalhistas.
A reportagem é de Luiz Carvalho, publicada noportal da CUT, 03-03-2015.
O cenário de calote das empresas, salários baixos e exposição a mortes e acidentes em decorrência da falta de condições para trabalhar é bem conhecido pelos terceirizados. Mas pouco percebido pela maior parte da população, já que o assunto não costuma ser tema dos grandes meios de comunicação, esses também abarrotados de profissionais que atuam como pessoas jurídicas.
Nesta terça-feira (3), em Brasília, às 15 horas, com o lançamento do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, a CUT apresentará números que comprovam: terceirização é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas.
A atividade acontece no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A seguir, a direção da Central realizará uma coletiva de imprensa.
O dossiê elaborado pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é uma atualização dos dados divulgados em 2011 por conta de uma audiência pública realizada naquele ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Naquela ocasião, o órgão era pressionado para rever a Súmula 331 que estabelece regras para a terceirização e impede, por exemplo, a empresa de adotar esse modelo de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
O material ganha ainda mais relevância após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 será votado em abril. Na mesma linha, a bancada do PSDB pediu o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010.
O primeiro tem como autor o empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o PLS 87 é de autoria do ex-senador e réu do mensalão mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Ambos defendem a abertura para a terceirização em todas as atividades da empresa e, com isso, a possibilidade, inclusive, de demitir os trabalhadores de seus atuais empregos para recontratá-los por empresas terceirizadas com salários e direitos menores, além de jornadas maiores.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o dossiê aponta o aprofundamento das desigualdades entre trabalhadores efetivos e terceirizados em todos os ramos.
“Em algumas categorias temos a demonstração muito clara de quanto vale um trabalhador efetivo e um terceirizado, como no caso dos bancários, em que os segundos ganham 30% do valor da alimentação dos primeiros. Há dados sobre saúde e mortes que os próprios terceirizados desconhecem”, apontou.
O Brasil possui 12,7 milhões de terceirizados assalariados, o equivalente a 26,8% do mercado formal de trabalho. Mas, certamente o número é bem maior, já que boa parte dos terceiros atua de maneira informal.
Batalha também no STF
Graça afirma ainda que o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte, prepara uma audiência pública sobre a repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
Com a decisão do STF, não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país. Decisão que passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.