Depois de cancelar a reunião da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que aconteceria na tarde de hoje (16/12), o presidente do colegiado, Afonso Florence (PT-BA), negou pedido dos ruralistas para realizar uma nova reunião ainda hoje. A bancada do agronegócio apresentou, então, um novo pedido diretamente ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para realizar o encontro à revelia de Florence, como aconteceu na semana passada.

A reportagem é do portal do Instituto Socioambiental - Isa, 17-12-2104.

Não há uma nova reunião da comissão formalmente marcada, mas Alves pode analisar o pedido a qualquer momento. Não está descartada, portanto, a hipótese de que o relatório da PEC seja lido e votado na comissão, que é dominada pelos ruralistas, ainda nesta semana, possivelmente nesta quarta.

O projeto transfere do governo federal para o Congresso a tarefa de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva dos processos de formalização dessas áreas. Ele também prevê a possibilidade de rever limites e processos de criação desses territórios, entre outros retrocessos.

Manifestantes indígenas contrários à PEC 215 foram contidos na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados, no final da manhã. A polícia usou spray de pimenta. A Agência Câmara divulgou que quatro policiais teriam sido feridos. Depois da confusão, o grupo de quase 200 indígenas passou o dia no local aguardando informações sobre a tramitação da PEC.

Logo no início da manhã, o acesso a todas as entradas do Congresso foi barrado para qualquer pessoa que não os funcionários, sob ordem da presidência da Câmara. Um grande efetivo de policiais e seguranças foi mobilizado. Até mesmo parlamentares foram impedidos de entrar com convidados.

No início da tarde, quatro índios foram presos quando chegavam ao Ministério da Justiça. Eles acompanhavam um outro grupo de indígenas que tentava ser recebido pelo ministro José Eduardo Cardozo. Os indígenas presos são acusados de terem ferido policiais durante a confusão na Câmara. Até o final da tarde, os quatro seguiam detidos no Centro de Polícia Especializada da Polícia Civil de Brasília.

Manobras regimentais

Ruralistas e alguns parlamentares defensores dos direitos indígenas seguem numa verdadeira batalha de manobras regimentais em torno da PEC. Os primeiros correm contra o tempo e buscam aprovar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) até a semana que vem, quando termina a legislatura e o ano legislativo. Se não for aprovado até lá na comissão, ele será arquivado.

O governo segue ausente das negociações sobre a PEC. Parlamentares da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas têm feito contatos constantes com ministros, mas até agora a articulação política do Planalto parece ignorar os alertas sobre a ofensiva ruralista. Ainda na tarde de ontem, os parlamentares aliados das organizações indígenas desistiram de uma reunião com o ministro da Justiça depois de ficar esperando por mais de uma hora e meia. Com a necessidade de aprovar o orçamento e em meio a uma série de acusações sobre corrupção na Petrobrás, os governistas evitam confrontar-se com a bancada do agronegócio, uma das mais poderosas do Congresso.

Projeto de Lei

No Senado, o Projeto de Lei Complementar (sem nº) que regulamenta o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição foi retirado da pauta da comissão mista que o analisa por orientação do governo. A perspectiva é de que ele não seja votado mais ainda neste ano.

Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, o projeto pretende legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de transmissão, entre outros empreendimentos. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar ainda não desistiu de aprovar a proposta. Ontem, ele próprio pediu o arquivamento de outro projeto de sua autoria, que regulamenta a mineração em Terras Indígenas, por considerar que o texto em tramitação na comissão mista é melhor.