11 Dezembro 2014
Página virada
“Dilma Rousseff deixou claro a auxiliares que o Palácio do Planalto não fará qualquer gesto para incentivar a revisão da Lei da Anistia. O movimento da presidente, reforçado no discurso durante a cerimônia de conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, foi bem recebido pelas Forças Armadas. Nos últimos meses, o ministro Celso Amorim (Defesa) teve uma série de conversas com comandantes militares para evitar ruídos no momento da divulgação do relatório da CNV” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Tudo como...
“Se o STF reabrir a discussão sobre a lei de 1979, a Advocacia-Geral da União vai manter a posição que defendeu quando era comandada pelo hoje ministro da corte José Antonio Dias Toffoli: contra a revisão” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
... dantes
“Na contramão do que defendeu ontem Luís Roberto Barroso, ministros do Supremo que atuaram no julgamento da ação de revisão em 2010 também acham que o relatório da CNV não terá efeito jurídico prático” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Só nós e você!
"Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família, só existe nós e você” - frase ouvida e reproduzida à Comissão Nacional da Verdade por Dulce Pandolfi em 20 de agosto de 1970 ao entrar no quartel do Exército da rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Impunidade
"Argentina, Chile e Uruguai já julgaram quem praticou crimes de Estado em suas ditaduras. É difícil defender que o Brasil seja o único país a preferir a impunidade" – Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Anistia e os acordos nacionais
"Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, que estão muitos deles traduzidos na Constituição de 1988” – Dilma Rousseff, presidente da República – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Política sistemática de Estado
"Acho realmente importante um órgão oficial incorporar a narrativa de que os crimes e abusos fizeram parte de uma política sistemática de Estado" - Carlos Fico, historiador professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Lei da Anistia
"Não há dúvida de que foi um trabalho positivo, mas acho que faltou uma recomendação explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia. Seria importante para a nossa pedagogia democrática" - Carlos Fico, historiador professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Sem influência
“Fora do âmbito jurídico, o argumento consagrado em favor da anistia continuada é o de que foi criada por acordo entre o poder e a oposição. Mas os democratas não tinham como influir na forma da anistia. E a verdade é que nas esquerdas a aceitação da forma conveniente aos militares confundiu-se com o anseio de ter de volta os exilados” – Janio de Freitas, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Relógio contínuo
“O futuro seria outro se os militares percebessem o inevitável custo, para a sua instituição, da recusa a negociar algumas alterações na anistia. Por exemplo, admitindo ações judiciais para crimes hediondos. Não se pode dizer que chegou a hora da verdade, mas chegou a hora da Comissão da Verdade. Marcada em um relógio contínuo” – Janio de Freitas, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Terceirização
“O Estado recusou-se a investigar as violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura (1964/85). Nesses praticamente 30 anos decorridos, passaram pelo poder José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum deles mexeu uma palha. Só Dilma Rousseff o fez. E, assim mesmo, para, digamos, terceirizar a investigação ao nomear uma Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado nesta quarta-feira, 10” – Clóvis Rossi, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Accountability
“Encarar o passado exige, sempre em nome da "accountability", deixar claro que a anistia só beneficiou os torturadores” – Clóvis Rossi, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Inaplicável
"Não é rever a lei, mas dizer que ela é inaplicável para reconhecimento da impunidade dos agentes do Estado" – José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça no governo de José Sarney – Valor, 11-12-2014.
Lula, Dilma e a Lei da Anistia
“A CNV recomendou, mas a revisão da Lei da Anistia não foi assumida pelo governo da ex-guerrilheira Dilma Rousseff. Uma briga que nem ela, nem Lula - e antes deles Fernando Henrique Cardoso, outro perseguido do regime -, quiseram comprar. O Estado preferiu pagar indenizações. As vítimas aceitaram” – Raymundo Costa, jornalista – Valor, 11-12-2014.
Última oportunidade
“Depois da Constituinte de 1988, esta provavelmente foi a última oportunidade dos familiares de obter a revisão via o Estado. Só os tribunais agora podem responsabilizar cível ou criminalmente quem matou e torturou na ditadura, uma possibilidade real desde que os familiares passaram a conseguir interpretações mais favoráveis do que antes obtinham do Poder Judiciário” – Raymundo Costa, jornalista – Valor, 11-12-2014.
Cartel 1
“Anotação apreendida na sala de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix, mostra que empreiteiras investigadas na Lava Jato combinaram defesa e cogitaram admitir a existência de cartel em obras da Petrobras” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.
Cartel 2
“Um papel de 6 de novembro, uma semana antes da prisão dos executivos, detalha a estratégia, que incluía vetar delações isoladas de membros das empresas” – Vera Magalhães, jornalista – Folha de S. Paulo, 11-12-2014.