Poderá ser prorrogado até 2018 o prazo para que os municípios acabem com os lixões. O período fixado em lei para que depósitos de lixo a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de agosto, mas poderá ser ampliado por mais quatro anos por força de artigo incluído na MP 651/2014.

A reportagem é de Iara Guimarães Altafin, publicada por Agência Senado, 15-10-2014.

O texto foi aprovado na noite de terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado até 6 de novembro, caso contrário a medida provisória perderá a validade. A MP trata de incentivos tributários, mas os deputados incluíram o novo prazo para fim dos lixões atendendo a 3,5 mil cidades que ainda não cumpriram a determinação legal.

O texto aprovado também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016.

Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), alegando falta de recursos e de técnicos capacitados para a elaboração dos planos de gestão e para a implantação de sistemas adequados de descarte e reciclagem de lixo.

Ainda há dúvida, no entanto, quanto ao aval do governo à prorrogação do prazo. Durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-SP), disse haver a possibilidade de veto. Fontana afirmou que o Ministério do Meio Ambiente tem buscado alternativas para ajudar os municípios que ainda não acabaram com os seus lixões.

Debates

Preocupação com as dificuldades de adoção das normas fixadas pela lei levou à criação, no Senado, da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a subcomissão discutiu formas para a implementação da lei.

O colegiado realizou seis audiências públicas com especialistas e gestores municipais e estaduais, que explicitaram o baixo cumprimento das novas regras e o risco iminente de punição aos municípios e estados inadimplentes. A possibilidade de prorrogação dos prazos legais foi discutida pelos especialistas, que manifestaram receio de que a medida incentive a falta de compromisso com a aplicação da lei.

Também foi central a discussão quanto ao custo para transformação de lixões em aterros sanitários e para a construção de sistemas adequados para processamento e reciclagem de resíduos sólidos. Os prefeitos cobram ajuda federal, mas a União lembra que o novo modelo requer responsabilidade compartilhada.

As alternativas apresentadas nos debates serão reunidas pela relatora da subcomissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em relatório a ser analisado pelos integrantes do colegiado.