Por: Cesar Sanson | 10 Setembro 2014
Propostas da ex-senadora avançam na questão da adoção, mas repetem políticas já implementadas. Presidente, por sua vez, nunca defendeu de forma explícita pontos negados por Marina.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pelo portal Ig, 09-09-2014.
O debate sobre os direitos de homossexuais ganhou destaque nas eleições presidenciais deste ano, a exemplo do que ocorreu em 2010 com a questão do aborto. A agenda LGBT (Lésbicas, Gays Bissexuais e Transgêneros) tem servido para embates entre as duas principais candidatas, a presidente Dilma Rousseff e Marina Silva (PSB). No entanto, nesta área, as propostas apoiadas por Dilma durante seu governo e as apresentadas por Marina apresentam mais semelhanças que diferenças.
Marina enfrentou desgaste público ao corrigir em seu programa de governo os pontos que tratavam de casamento igualitário e criminalização da homofobia. Dilma, por sua vez, nunca defendeu explicitamente os pontos negados por Marina.
O recuo da candidata do PSB acabou provocando mudanças para este ano no programa de governo de Dilma. Para marcar posição, o programa petista terá um capítulo detalhado, com 13 pontos, sobre direitos da comunidade LGBT. Entre os pontos, estará o compromisso de Dilma em apoiar a proposta que torna a homofobia crime, semelhante ao que hoje ocorre com o racismo.
Em 2010, o programa da presidente registrado na Justiça eleitoral se limitou a reconhecer a existência de discriminação contra LGBTs e indicar que o governo cuidaria de “aprofundar a transversalidade da política de Direitos Humanos nas políticas setoriais para promoção e garantia dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”, dizia o texto.
A orientação de não discriminação, de fato, permeou as políticas desenvolvidas pelo governo e o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no Congresso na tramitação de propostas polêmicas, principalmente a que trata da criminalização da homofobia. Mesmo com uma política com foco voltado para a aprovação de mais direitos para gays, a presidente também se esquivou de opinar sobre os dois temas para evitar desgastes com religiosos.
Na campanha, em 2010, Dilma chegou a enviar uma carta aos religiosos na qual ela se compromete em não tomar iniciativas que afrontassem a “família”, sem sinalizar, no entanto, se o modelo de família ao qual ela se referiu era o mesmo defendido pelas igrejas, que exclui as uniões homoafetivas.
A presidente assegurou na carta aos evangélicos que só sancionaria pontos do PLC 122, que prevê a criminalização da homofobia, “nos artigos que não violem liberdade de crença, culto e expressão". O problema é que o conflito entre gays e religiosos ocorre exatamente neste ponto.
Adoção
Apesar do recuo em pontos fundamentais, Marina divulgou uma proposta detalhada de ações de seu governo em relação aos gays que avança na questão da adoção por parte de casais homossexuais. “Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual”, diz o texto divulgado pela campanha de Marina.
No governo de Dilma não houve ação específica voltada para garantir a adoção por casais homossexuais, embora o assunto seja defendido nas pastas e, em especial, na SDH.
Direitos iguais
Nos demais pontos, o programa de Marina fala em garantir direitos hoje já existentes, mesmo que sem legislação que os regule. É o caso do casamento igualitário. Em seu programa, Marina se compromete em “garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo” em substituição ao casamento igualitário. Com isso, ela deixa de avançar no sentido de tornar as famílias formadas por casais homossexuais tão famílias quanto as demais.
Prevalecendo somente a união civil, somente ficam garantidos direitos em relação aos bens do casal. Na prática, as famílias formadas por pessoas do mesmo sexo continuam privadas de uma série de outros direitos como registrar os filhos com o nome dos dois pais ou das duas mães ou adotarem de forma conjunta, por exemplo.
Dilma, até agora, não emitiu opinião sobre este assunto. É necessário lembrar que cabe ao Congresso, e não ao Executivo ou ao Judiciário, estabelecer as leis que garantam esses direitos. No entanto, dezenas de propostas tramitam há anos sem definição e com forte resistência das bancadas religiosas e setores conservadores. Atualmente, o registro civil só existe no Brasil devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou todos os cartórios do país a aceitarem essa união.
No Congresso, forças religiosas conservadoras ainda lutam para derrubar esta resolução. O PSC, partido do candidato evangélico Pastor Everaldo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com este direito.
Discurso do ódio
Além do casamento igualitário, a criminalização da homofobia é um ponto caro para a comunidade LGBT e também para religiosos, que elegeram a resistência a esses temas como ação prioritária no campo político para a chamada “defesa da família”.
Para as minorias gays, inserir na lei brasileira um dispositivo que torne crime a discriminação por orientação sexual é fundamental para combater o discurso do ódio e, consequentemente, diminuir a violência. A comunidade LGBT identifica nas pregações o estímulo à discriminação e ao preconceito que acabam provocando crimes homofóbicos.
Já políticos que formam a chamada bancada evangélica na Câmara e no Senado, muitos deles pastores ou bispos de igrejas protestantes, alegam que a proposta atenta contra a liberdade de credo, ou seja, contra a liberdade de continuar condenando nas igrejas a homossexualidade.
Transexuais
Outra ação proposta no programa de Marina é o apoio à aprovação no Congresso ao Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João Nery. Esta proposta regulamenta, entre outras coisas, o direito dos transexuais utilizarem o nome social perante as instituições do Estado, sem que seja necessário recorrer à Justiça ou a laudos médicos. Dilma também é a favor do uso do nome social e em seu governo esta pratica foi regulamentada por portarias do Ministério da Educação, Turismo e Saúde, que repassaram a determinação para os órgãos subordinados.
Antes, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a determinação para o uso do nome social em todos os órgãos federais já havia sido definida em uma portaria do Ministério do Planejamento.
Quanto ao combate da homofobia nas escolas, a candidata do PSB incluiu em seu programa de governo o “combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação”, ação que já compõe a proposta defendida também pelo governo.
