A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de negar o pedido de apelação da Argentina na causa dos chamados “fundos abutres” foi questionada por diversos atores pelas implicações negativas da vigência da sentença dada pelo juiz Thomas Griesa para o sistema financeiro internacional. Esta sentença tem um “risco sistêmico”, dado que a opção de reestruturação da dívida soberana para futuros default deixa de ser atrativa para qualquer investidor.

A reportagem é de Esteban Actis e publicada no jornal argentino Página/12, 26-06-2014. Esteban Actis é licenciado em Relações Internacionais e professor da UNR. A tradução é de André Langer.

Não obstante, cabe destacar – de maneira colateral e secundária – que o fato de um dos três poderes do Estado dos Estados Unidos (a Justiça em suas três instâncias) dê uma sentença da forma que o fez diz muito sobre o atual funcionamento do sistema capitalista e das nossas sociedades democráticas. Para analisar estas implicações, é necessário vincular a decisão de Washington com o recente livro do francês Thomas Piketty O Capital no Século XXI. Esta obra foi elogiada e reconhecida por grande parte do mundo acadêmico mundial e sem dúvida é um dos textos de economia (e das ciências sociais) mais importantes do presente século.

Piketty analisa o aumento das desigualdades nas sociedades ocidentais e a relação com as metamorfoses do capital desde o século XIX até os nossos dias. O economista assinala que as atuais democracias ocidentais estão voltando – como foi a experiência europeia do século XXI – a transformar-se em sociedades patrimonialistas onde a ascensão social está ligada à renda (principalmente financeira) e às heranças. Como bem argumenta o economista francês, o problema está em que as nossas democracias se assentam sobre uma visão meritocrática de mundo, em uma crença social na qual as desigualdades estão baseadas mais no mérito e no esforço (trabalho) do que na herança e na renda. Esse tipo de sociedade foi a que deslumbrou e atraiu outro pensador francês, Alexis de Tocqueville, quando viajou aos Estados Unidos em meados do século XIX e escreveu a clássica obra A Democracia na América.

Piketty pontualiza que as palavras “renda” e “rentistas” tiveram uma conotação pejorativa durante o século XX e desapareceram do ideal democrático e dos valores meritocráticos que esse sistema promulgava. O século XX foi, em comparação com o século XXI, a época da ascensão social e da igualação das oportunidades em muitos lugares do mundo, principalmente no Ocidente desenvolvido.

A decisão da Justiça, e em definitiva do Estado, dos Estados Unidos corroborou a legalidade e a legitimidade de um capitalismo baseado na renda financeira erodindo, de acordo com Piketty, os fundamentos democráticos modernos, os mesmos fundamentos que tornaram possível que os Estados Unidos fossem considerados um “novo mundo” em 1800. Com a justificativa do “respeito aos contratos”, os supremos norte-americanos avalizaram uma prática que permite um lucro extraordinário (1.600% do investimento em seis anos) a poderosos rentistas, cujas riquezas aumentam diariamente. Como sustenta Piketty, assim como no século XIX, este tipo de riqueza está afastado de noções como “trabalho”, “mérito” e “esforço”. Cabe assinalar que em qualquer lugar do mundo o retorno do investimento esperado numa atividade produtiva é de 10-20% ao ano.

Em suma, independentemente de como se resolve a disputa entre a Argentina e os fundos abutres, o que foi sentenciado e derrotado na Suprema Corte dos Estados Unidos foi, paradoxalmente, um tipo de democracia que emanou da América do Norte para todo o mundo ocidental. “O capital no século XXI” afasta-se cada dia mais de determinados valores democráticos fundacionais. A Justiça norte-americana não faz mais que confirmar a tese de Piketty.