04 Junho 2014
Os megaeventos esportivos atraem um grande público - seja ao vivo ou à distância. São os eventos que recebem a maior atenção e cobertura a nível mundial. Campeonatos esportivos transportam ideias de lealdade, de regras claras e de um ambiente de trabalho positivo e agradável. As regras que estão em vigor nas competições também tem de ter validade nas imediações dos foros para que o balanço não seja positivo somente para organizadores, atletas e empresas, mas também para a respectiva população local e para todas as pessoas envolvidas nas cadeias produtivas.
As recentes manifestações e a oposição massiva que se noticia contra a Copa da FIFA no Brasil apontam para a urgência no tocante à adjudicação e à realização dos megaeventos esportivos, no sentido de ocorrerem em conformidade com as constituições nacionais e com os direitos humanos em geral.
As competições internacionais não podem ser a base para remoções forçadas, exploração, discriminação e violência, como explicita a realidade brasileira.
Os preparativos da Copa da FIFA de 2014 e a resposta dos movimentos sociais ao modelo FIFA mostram ser necessário repensar os próximos eventos como as Olimpíadas de 2016 no Brasil e outros grandes eventos esportivos, formando uma base para estabelecer novos padrões. Uma declaração conjunta do Comitê Olímpico Sueco e da Confederação Sindical Sueca em relação à apresentação de candidaturas dos Jogos Olímpicos de 2022 (Link) mostra que existem outras maneiras de realizar estes grandes eventos.
Nós, os/as signatários/as desta petição, nos juntamos às exigências dos Comitês Populares da Copa e Olimpíadas no Brasil e dos sindicatos do Fair Play Alliance e, portanto, reivindicamos o seguinte:
• O cumprimento dos direitos trabalhistas no contexto dos grandes eventos esportivos no país de acolhimento e na cadeia de suprimentos de artigos esportivos e de merchandising, de acordo com normas internacionais do trabalho, em coordenação com os sindicatos nacionais e internacionais. Não à discriminação, violência e cerceamento dos/das trabalhadores/as do setor informal.
• O cumprimento de direitos fundamentais como o livre acesso a moradia, transporte público, educação, saúde, lazer, espaço público, cultura e meio ambiente saudável, de acordo com a legislação nacional e internacional. Pela paralisação urgente e permanente das remoções forçadas e a abertura imediata da negociação coletiva com os/as moradores atingidos/as, visando a realocação “chave-a-chave” e a reparação às pessoas já removidas.
• Leis eficazes, medidas e respectiva implementação contra o sexismo, a discriminação, a violência, a exploração sexual e o tráfico de seres humanos. Pela não execução de qualquer atividade promocional sexista por parte de patrocinadores e promotores dos eventos em questão.
• Pelo fim de práticas de racismo, de violência, de intolerância e discriminação de minorias sociais, independentemente da sua orientação sexual ou de sua origem étnica.
• Pelo Direito à informação, debate público e participação da população, em especial dos/das atingidos/as em relação às decisões de amplo alcance (por exemplo despejos, obras) que consomem fundos públicos e provocam mudanças fundamentais na legislação (como é o caso da, Lei Geral da Copa, Lei nº 12.663). Abolição dos tribunais de exceção no entorno dos estádios e da discriminação de protestos sociais (PLS 499/13).
• Garantir efeitos positivos duradouros para o país de acolhimento, construindo relações econômicas e trabalhistas estáveis, baseadas em leis trabalhistas eficazes, evitando dumping salarial e social, assegurando o estabelecimento e a adesão aos sindicatos e o envolvimento das empresas locais, inclusive o trabalho ambulante, o comércio popular e os/as artistas de rua.
• Revogação e fim das isenções para a FIFA, o COI e seus patrocinadores e parceiros comerciais, assim como para os administrados dos estádios e centros de eventos (FanFest), bem como a paralisação dos processos de privatização de espaços públicos. Os lucros da realização de grandes eventos esportivos devem ser revertidos e deveriam estar à disposição para garantir direitos sociais (educação, saúde, transporte público, assistência social, etc.) do país anfitrião.
• Inclusão de direitos internacionais do trabalho, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente e disposições de proteção ambiental nos critérios de adjudicação e no código de conduta da FIFA e da Carta Olímpica, assim como nas respectivas modalidades de aplicação com as federações nacionais de futebol e Comitês Olímpicos.
Para assinar a petição:
http://www.dka.at/nossojogo#ad-image-25
As instituições responsáveis pelo projeto são: VIDC, Südwind, Instituto Austríaco para a América Latina (LAI), Frauensolidarität, Globalista e Jugend eine Welt.