O Uruguai conseguiu zerar as mortes ligadas ao comércio e ao uso de maconha desde que o país regulamentou o cultivo e a venda da substância em dezembro passado, como afirmou o secretário nacional de Drogas do país, Julio Heriberto Calzada. Ele participa de um debate sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em Brasília.

A reportagem é de Sarah Fernandes, publicada pela Rede Brasil Atual, 02-06-2014.

O secretário disse ainda que acredita que a implementação de políticas públicas relacionadas ao uso de maconha poderão modificar a forma de consumir a substância, levando à redução no número de usuários. O Uruguai assegura o autocultivo de maconha, com até seis pés por moradia, a participação em clubes de cultivo de 15 a 45 membros, e a aquisição a partir de um registro controlado pelo governo.

Calzada afirmou que os governos devem levar em conta que existem diversos tipos de drogas – como tabaco, maconha, heroína e cocaína – e que cada uma deve ser analisada nas suas particularidades, com embasamentos científicos. Ele reforçou que a criminalização dos usuários é ineficiente e pode distanciá-los do sistema de saúde e que o uso de maconha, como outras drogas lícitas, pode causar efeitos colaterais e por isso deve ser regulamentado pelo Estado.

O objetivo da audiência pública é embasar o parecer dos integrantes da comissão sobre a proposta de iniciativa popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (Sugestão 8/2014). Se a proposta for considerada admissível pela comissão, será convertida em projeto de lei e passará a tramitar no Senado. O projeto prevê legalizar “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Participam a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle, o relator da Sugestão 8/2014, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).

Durante a audiência, o representante da ONU afirmou que as ações da entidade voltadas para o problema das drogas têm como foco a promoção de saúde e não a substância em si. Márcia Loureiro, do Ministério de Relações Exteriores, avaliou que o uso crescente de drogas é um problema mundial e que o enfrentamento deve ser pautado nos direitos humanos e na responsabilidade compartilhada entre as nações.

Na última quarta-feira (28) um grupo de mães procurou o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) para pedir apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em uma reivindicação que fizeram à Anvisa na quinta-feira (29), para que a agência revise a classificação das substâncias derivadas de cannabis em medicamentos. Seus filhos têm problemas de saúde que poderiam ser amenizados com a administração de medicamentos derivados de cannabis. “Gostaria de pedir para termos sensibilidade para entender que o que está em jogo é a garantia do direito à saúde e à qualidade de vida”, disse o deputado.

Duas mães participaram de uma reunião da comissão e fizeram falas públicas pedindo apoio. Ambas têm filhas ainda crianças que sofrem de epilepsia. “Pedimos para que a questão seja analisada com um olhar desprovido de preconceito. A maconha não é uma erva maldita nem uma erva milagrosa, ela é uma erva que tem propriedades medicinais”, disse a mãe Margarete Brito. “A cannabis simplesmente dá qualidade de vida para minha filha. O que queremos é que esse benefício se estenda a outras pessoas”, disse a mãe Katiele Fischer.