“A limitação dos protestos não protege, como equivocadamente pensa o presidente Correa, a democracia, dado que é o respeito à liberdade de dissentir e a capacidade de intervenção da cidadania nessa “política” que não parece projetada para eles, o que gera democracias reais, radicais e processos políticos em movimento e, portanto, de transformação social”, escreve Decio Machado (foto), em artigo publicado no seu blog pessoal e homônimo, 27-05-2014. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Fonte: http://bit.ly/1h0PFiW

O neopopulismo equatoriano, que se chama de maneira propagandística de Revolução Cidadã e cada vez em menor medida Socialismo do século XXI, surgiu em um momento de crise sistemática – quando o neoliberalismo já vivia um estado de deslegitimação social absoluta no país – como uma “terceira via” superadora do clássico conflito existente entre o capital dominante e os setores populares em resistência. Não é por acaso que tenha sido o próprio presidente Rafael Correa quem em sucessivas ocasiões manifestou publicamente que este modelo é proposto como um sistema “socialcapitalista” no qual a luta de classes está superada e defendida apenas por setores ideológicos extemporâneos ou que o ambientalismo militante responde a interesses estrangeiros contrários ao desenvolvimento do país. Até mesmo os setores mais ilustrados do correísmo, os legitimadores ideológicos do sistema, concordam com essa visão, definindo de forma pueril a atual etapa como uma era de pós-resistência.

A economia nacional vem sendo dinamizada graças à intervenção do Estado mediante a modernização da infraestrutura e do aumento da capacidade aquisitiva da população. Isto permitiu o crescimento da classe média – segundo o PNUD em nove anos esta passou de 14% para 35% da população, sendo a metade classificada como classe média baixa – e maior capacidade de consumo por parte da sociedade em geral, o que também significou resultados históricos para determinados setores do capital e bonança generalizada para o seu conjunto.

Mas este resgate do keynesianismo e da tentativa acelerada para se aproximar do que poderiam ser os primeiros degraus rumo a um Estado de bem-estar, implica também um modelo sociopolítico onde o poder é exercido através de um crescente autoritarismo e estigmatização da crítica e do debate nacional. Esta estigmatização produz autocensura, fruto do medo. Este medo vai desde a sua versão mais branda (exemplo: muitos artistas e gestores culturais que embora considerem péssima a política cultural não a questionam publicamente porque vivem dos fundos concursáveis do governo e têm medo de serem excluídos destes) até dinâmicas muito mais preocupantes e atentadoras contra os direitos básicos (exemplo: recentemente foi preso um dirigente comunitário no território do Intag quando retornava para sua localidade após uma reunião com o próprio ministro do Interior, e após ser publicamente vilipendiado junto com os outros líderes locais em emissoras governamentais e mensagens presidenciais sem direito a réplica, as forças de segurança ocupam o território impedindo a livre circulação de pessoas e dando cobertura a uma transnacional estrangeira não bem-vinda pelas populações locais).

De forma paralela, o conceito de planificação do Estado pretende ser levada inclusive ao terreno da política. Para isso, estabelecem-se mecanismos de loteamento produzidos numa lógica de cumplicidades que reúnem ignorância política e estratégias de silenciamento das dissidências nos espaços onde o Estado detecta maior risco, e que não são, evidentemente, a política institucional. É a partir desta visão que se normatiza como não admissível fazer “política” nos espaços que não são estritamente partidários (Decreto 16, que possibilita o fechamento de organizações sociais, entre outras), entendendo que a “política” é estritamente coisa dos políticos, questão que se choca com o discurso trapaceiro do governo sobre a necessidade de construir poder popular. É desta maneira simplista, porque a natureza do autoritarismo é simplista – despreza a análise, a crítica, a organização social autônoma ou a arte, entre outras formas de cultura global –, que entre a população e a política vão se gerando brechas cada vez maiores, desprezando-se e inclusive criminalizando a atuação de parte da sociedade que expressa seus questionamentos através de diferentes formas de organização e expressão autônomas em relação ao governo.

Esta situação se vê agravada conjunturalmente por duas questões em relação às quais o regime está perfeitamente consciente: a primeira é que a região andina, e neste caso no Equador, as políticas públicas de forte impacto ambiental – leia-se extrativismo – têm reação no local e estas produzem, além disso, determinadas simpatias nos centros urbanos; a segunda é que, evidentemente, após sete anos de gestão, o governo sofre um desgaste político – circunstância nova para este regime e que gera medos no establishment político e econômico nacional.

Por sua vez, cabe indicar que o desenho da democracia representativa nas instituições é uma falácia, tanto no Equador como no resto do mundo. Em todas as partes existe uma cidadania que é ativa e outra que é passiva e globalmente majoritária. Portanto, existe uma minoria cidadã ativa e desalienada e uma maioria da população que exerce sua cidadania política apenas pontualmente quando é requerida pelo sistema para acorrer às urnas e legitimá-lo através do sufrágio universal. No Equador, este desnível cidadão se vê agravado pela obrigatoriedade legal do voto, o que desvirtua uma realidade social que, segundo estudos realizados pelo Cedatos para as eleições presidenciais de 2013, significaria uma abstenção de 46% dos eleitores, caso esta condição não entranhasse sanções administrativas contra os “não crentes” no sistema. Mas, além disso, é obvio que a parte mais molesta da expressão social ativa da cidadania se expressa através dos movimentos sociais contestatórios, entendendo como parte deles as organizações locais que exercem resistência à aplicação de determinadas políticas nacionais em seus territórios. As falências sistêmicas da democracia representativa explicam o fato de que embora existam movimentos sociais que possam ser pontualmente muito fortes e que expressam desconformidade social, protesto ou rebeldia, suas lógicas antissistêmicas em termos de magnitude social sejam minoritárias e tenham escassa incidência social. É a maioria da população, essa que se mantém manipulada pelos mecanismos de alienação dos quais se dota o sistema através da mercadotecnia política e o controle da informação, que define como maioria democrática o estado da situação vivida pelo país. Embora seja verdade que isto distancia cada vez mais o sistema eleitoral da realidade e do que a sociedade reivindica através de seus segmentos mais ativos em termos críticos, também é verdade que não temos sido capazes de inventar nada que tenha maior justiça social que a equação matemática de uma pessoa um voto. Como setor minoritário e com notáveis carências instrumentais, estes movimentos sociais de resistência e protesto costumam ter pouco sucesso na hora de impregnar a maioria das suas reivindicações e sensibilidades. A sociedade não traduz as mobilizações de seus setores mais ativos ou críticos em um comportamento majoritário quando pontualmente exerce sua cidadania, ou seja, através do voto. É por isso que as mudanças políticas, tanto no Equador como no resto do mundo, raras vezes se dão através dos processos eleitorais.

Aquilo que o “holograma” Subcomandante Insurgente Marcos nos deixou recentemente dito em sua última carta – “é nossa convicção e nossa prática que, para rebelar-se e lutar, não são necessários nem líderes nem caudilhos nem messias nem salvadores” –, não vale para o conjunto da população equatoriana neste momento.

Fonte: http://bit.ly/1h0PFiW

Mas o projeto político equatoriano em construção, como todo projeto político, jurídico, social ou científico, está integrado num contexto e num espaço-tempo determinado, e sujeito a uma ideologia dominante que impregna todas as suas práticas e exercícios de poder. É desta maneira que o Direito – ordem normativa e institucional da conduta humana em sociedade – se converte em um campo social no qual seus operadores configuram realidades sociais de acordo com seus próprios termos e racionalidades, sempre simplificando esta realidade social a lógicas simplistas binárias (legal/ilegal). Desta maneira, os conflitos nos quais o poder intervém e que de forma assustadora são resolvidos a seu favor, pretendem adquirir uma aura de legitimidade e neutralidade sob critérios jurídicos que pretendem ser visualizados pela população como soluções não arbitrárias. É o Direito que encobre e esfumaça o poder, que o justifica e o converte em ordem social.

As Leis e o Direito se reconfiguraram em base ao sistema político do qual fazem parte, gerando mecanismos de poder adaptados à ideologia dominante, em função do atual momento histórico e suas circunstâncias. O Direito, como qualquer outra disciplina social, é fruto de um conflito onde alguns ganham e impõem e outros perdem e lhe é imposto.

A construção de Estados de controle, ou seja, de Estados com perfil autoritário, busca unificar o conjunto da sociedade anteriormente dividida – o autoritarismo historicamente se justifica como alternativa a um caos e desordem anteriormente imperante – sob o critério de conseguir um objetivo primordial: a construção de um futuro onde se consegue superar as causas que geram a crise anterior. A partir dessa premissa, justifica-se o corte de liberdades e direitos com a finalidade de combater qualquer “mal” que pretenda obstaculizar este caminho, dado que acima dos que resistem ao “progresso” estará sempre a Pátria, a ordem, a majestade do poder, o reconhecimento da autoridade e da disciplina coletiva em benefício de um “interesse” nacional.

Este tipo de política se vê obrigada a dotar-se de um forte aparelho de comunicação, entendendo-a, evidentemente, como controlada a partir de um espaço de poder – independentemente de quais forem – à desinformação. Os regimes com perfil autoritário sempre tiveram uma grande necessidade de altas doses de politização, dado que se veem obrigados a convencer permanentemente a opinião pública de que são os únicos e insubstituíveis com a finalidade de legitimar seus métodos. Isto os faz manter-se em tensão pré-eleitoral cotidiana com altas doses de propaganda, que combinam o exibicionismo das conquistas alcançadas, o culto à personalidade do líder e a intimidação dissimulada ou manifesta, dependendo dos casos, da dissidência.

A combinação Direito e propaganda política gera um coquetel de tal magnitude que leva a não só a criminalizar os jovens ou as comunidades em resistência por mobilizar-se contra determinadas políticas nacionais em curso, mas também a identificá-los como “ignorantes” e “idiotas”, pois o discurso oficial sistematicamente reproduz a lógica desqualificadora de considerá-los manipulados por estigmatizados líderes políticos provenientes de uma velha partidocracia socialmente deslegitimada.

Neste contexto, o termo democracia radical, outra dessas tantas virtudes recolhidas pelo texto constitucional de Montecristi, mas cuja única utilidade prática limitou-se a engrossar artigos até chegar ao número 444, deveria ser resgatado. Em uma “revolução cidadã” da qual as e os cidadãos participam cada vez menos – a negociação do CNE de que a sociedade equatoriana participe da decisão sobre o futuro do Yasuní é seu exemplo mais recente –, faz-se necessário reivindicar esta democracia radical como modelo de participação social e desenho para qualquer alternativa política, venha esta tanto de fora como dos pequenos setores críticos integrados ainda hoje ao governo.

Reivindicar a democracia radical como opção política significa reivindicar que o poder legítimo não pode ser exercido senão através da participação ativa e da qualidade do conjunto da população em cada âmbito de decisão; e que para isso se deve contar com os canais, as estruturas, a informação e o modelo de sociedade que possibilite esta participação. Esta participação não deve circunscrever-se unicamente ao âmbito político, mas deve estender-se ao conjunto de dinâmicas econômicas, sociais ou culturais. O objetivo é que as grandes maiorias, desta maneira já menos alienadas, dirijam seu próprio modelo de sociedade, inclusive evidentemente seus aspectos mais estratégicos e importantes. Mas a democracia não se refere apenas à produção de estruturas para a participação; esta também deve ser de qualidade, para o que é preciso construir mecanismos de acesso equitativo, transparente e objetivo à informação por parte de toda a população, situação que entranharia uma mudança radical em relação à mediocridade e manipulação atualmente existentes neste âmbito.

Neste sentido, o direito aos protestos não é tão somente um direito a mais, mas o direito estrategicamente fundamental para manter ativos todos os outros direitos existentes. Isto significa entender que nenhum Estado ou líder político nos dá nada, mas que vivemos em um modelo social baseado no conflito de interesses, onde mobilizar-se e protestar faz parte do direito pelo qual podemos adquirir outros direitos que neste momento não temos ou fazer cumprir aqueles que são ignorados pelo poder. A perda do medo por parte dos atores mais ativos da nossa sociedade através da eliminação da lâmina da guilhotina da sabotagem e do terrorismo como ferramenta coercitiva na resolução dos conflitos sociais, assim como o mero fato de que a cidadania tenha o direito de levantar o dedo diante de uma caravana presidencial é um sinal de liberdade que permite a construção de uma sociedade mais dinâmica, crítica e empoderada de seu futuro.

O fato de que os protestos possam pontualmente derivar para alguma confusão com certo grau de violência, nunca poderá legitimar restrições no direito aos protestos sociais. Como bem indicava recentemente Roberto Gargarella em um artigo no jornal El País, “o fato de que um indivíduo cometa um ato de violência durante uma greve não coloca em dúvida o direito de greve, mas o indivíduo que cometeu este ato de violência”. No entanto, para o poder, o conflito dos direitos se resolve habitualmente cortando-os e dificultando a nossa capacidade para deliberar e expressar os nossos dissensos.

A limitação dos protestos não protege, como equivocadamente pensa o presidente Correa, a democracia, dado que é o respeito à liberdade de dissentir e a capacidade de intervenção da cidadania nessa “política” que não parece projetada para eles, o que gera democracias reais, radicais e processos políticos em movimento e, portanto, de transformação social.

Se existe um forte debate social em torno da reeleição presidencial indefinida, este não está baseado realmente sobre os critérios expostos nos meios de comunicação, ou seja, sobre critérios de institucionalidade democrática ou de legalidade jurídica. Na realidade, por trás de tudo isso, o que se encobre é o medo de que mais uma vez sem participação da população – a reforma constitucional que esta decisão entranha apesar da sua magnitude não pretende ser consensuada com a sociedade – se estruture a perpetuação de uma lógica autoritária baseada na permanência a todo custo no poder e na aplicação de um tipo de política que faz ouvidos moucos a qualquer critério alternativo, expressão de mal-estar ou dissenso, convertendo em inimigos do regime camponeses insatisfeitos, indígenas que defendem seus territórios, jovens que propõem alternativas no âmbito das políticas de educação superior ou em matéria ambiental, mulheres que reclamam o direito a abortar, setores médios sobrecarregados pelos impostos enquanto visualizam um capital emergente com grandes lucros e bonificações fiscais, ou artistas, intelectuais e acadêmicos que se manifestam críticos ao modelo social que progressivamente se impõe sobre a sociedade equatoriana.