“O endurecimento das penas com frequência não resolve problemas sociais, nem consegue diminuir os índices de criminalidade”, destacou Bergoglio, em uma carta divulgada ontem. Também alertou sobre as prisões superlotadas e o papel dos meios de comunicação.

A reportagem é publicada por Página/12, 02-06-2014. A tradução é do Cepat.

Fonte: http://goo.gl/c2zJY7

O papa Jorge Mario Bergoglio enviou uma carta à Associação Internacional de Direito Penal, na qual adverte que “a experiência nos diz que o aumento e endurecimento das penas com frequência não resolve problemas sociais, nem consegue diminuir os índices de criminalidade”. A carta pareceu uma crítica à campanha lançada por Sergio Massa contra a reforma do Código Penal. O Papa também alertou sobre “as prisões superlotadas e os presos detidos sem condenação”. Além disso, advertiu sobre o papel desempenhado pelos meios de comunicação.

Bergoglio já havia compartilhado algumas dessas considerações em um encontro que teve com Roberto Carlés, o coordenador da Comissão de Reforma do Código Penal. Naquele momento, comprometeu-se a lhe escrever uma carta com o seu pensamento sobre o assunto. Com data de sexta-feira, 30 de maio, Bergoglio enviou uma carta a Carlés, que é também o secretário adjunto da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia. A carta chegou ontem pela manhã, dirigida a essa entidade e à Associação Internacional de Direito Penal. As duas são as organizadoras de congressos onde são debatidas problemáticas da jurisdição penal e, no começo da carta, o Papa as cumprimenta como “dois importantes fóruns”. Enfatiza, em especial, “sua contribuição para o desenvolvimento de uma Justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminação e que tutele devidamente as minorias”. O enfoque da carta parece se distanciar das ideias que Massa esteve apregoando, do tipo “que faz, paga”.

O Papa se adentra na discussão das questões penais, considerando que a Igreja deve dar sua opinião. Comenta em termos gerais, embora suas palavras pareçam ter incidência sobre a polêmica em torno da reforma do Código Penal argentino.

“Em nossas sociedades, tendemos a pensar que os crimes se resolvem quando se pega e condena o criminoso, passando de longe pelos danos cometidos ou sem prestar devida atenção à situação em que as vítimas ficam”. Bergoglio enfatiza que “seria uma erro identificar a reparação apenas com a punição, confundir a Justiça com a vingança, o que apenas contribuiria para aumentar a violência, ainda que institucionalizada”. Sobre a violência institucional, o Papa ressalta que o endurecimento das penas pode “gerar graves problemas para as sociedades, como as prisões superlotadas ou os presos detidos sem condenação”.

“A experiência nos diz que o aumento e endurecimento das penas com frequência não resolvem os problemas sociais, nem conseguem diminuir os índices de criminalidade”, destaca Bergoglio, em sua carta.

O Papa também dedica um parágrafo aos meios de comunicação, aos quais já questionou quando precisou ratificar a autenticidade de uma saudação que havia enviado à Presidente (Cristina Fernández), no dia 25 de maio. Neste caso, escreveu: “Os meios de comunicação, em seu legítimo exercício da liberdade de imprensa, desempenham um papel muito importante e possuem uma grande responsabilidade: deles depende informar retamente e não contribuir para criar alarma ou pânico social quando divulgam os fatos delitivos. Estão em jogo a vida e a dignidade das pessoas, que não podem se tornar casos publicitários, condenando a pressupostos culpados antes de serem julgados ou forçando as vítimas, com fins sensacionalistas, a reviverem a dor sofrida”.