Por: Jonas | 25 Março 2014
Francisco (foto) está preocupado com o avanço da “mão dura” nas legislações penais da América Latina. Foi o que o próprio pontífice confessou ao advogado Roberto Carlés, coordenador de um grupo de especialistas que trabalhou em um projeto de reforma do Código Penal na Argentina. “O Papa adverte sobre o perigo das campanhas de ‘lei e ordem’, que muitas vezes são usadas com fins eleitoreiros e agravam os problemas humanitários”.
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| Fonte: http://goo.gl/N99etj |
A reportagem é de Andrés Beltramo Álvarez, publicada por Vatican Insider, 24-03-2014. A tradução é do Cepat.
O encontro se estendeu por quase uma hora, na manhã de sábado, na Casa Santa Marta, a residência papal no Vaticano. Carlés, que fez o doutorado pela Universidade de Ferrara (Itália), havia visto o líder católico, pela primeira vez, em junho de 2013.
Naquela ocasião, contou-lhe sobre seu trabalho no Código. O Papa se interessou pelo assunto e lhe pediu que o mantivesse informado. E assim o letrado agiu. Ao envio dos relatórios, seguiu-se o encontro do dia 22 de março. A situação do direito penal na América Latina foi o foco da conversa.
Segundo o que declarou o próprio Carlés, Jorge Mario Bergoglio constatou que o aumento indiscriminado das penas não representa uma solução contra a insegurança, como demonstra o caso dos Estados Unidos, onde a prática da sentença à morte não conseguiu diminuir os índices de criminalidade.
“As campanhas de lei e ordem se traduzem em problemas humanitários, com prisões lotadas e com um índice muito alto de presos sem condenação na América Latina. Além de um assunto humanitário, trata-se de uma questão básica, temos as prisões cheias”, destacou.
Explicou que ofereceu a Francisco um panorama sobre as reformas dos códigos penais dos últimos quatro anos em diversos países como Brasil, Equador e Uruguai, que com maior ou menor êxito endureceram as penas.
“Mostrou-se preocupado com a situação dos jovens, os mais expostos ao sistema punitivo. Os homens jovens, os habitantes das vilas ou das favelas, que muitas vezes sofrem os estereótipos dos meios de comunicação e acabam assumindo os estereótipos, tornando-se criminosos”, disse.
“Além disso, insistiu na necessidade de tipificar o crime de tráfico de pessoas como um crime contra a humanidade, porque é a forma em que se gera a escravidão moderna. Insistiu muito no problema dos presos sem condenação”, apontou.
O projeto de reforma ao Código, compilado pelo grupo liderado por Carlés, desatou uma intensa polêmica na Argentina e recebeu as críticas de alguns expoentes políticos como o opositor Sergio Massa.
A esse respeito, o advogado explicou que a iniciativa não busca beneficiar os criminosos condenados, nem desproteger as vítimas, mas, sim, reconhecer que o crime é um fenômeno plural que exige uma abordagem distinta.
Recordou que, em 2013, o próprio papa Francisco ordenou o fim da prisão perpétua do Código Penal, vigente no Vaticano, e reconheceu a seletividade da punição prisional, durante um discurso no qual lamentou que a justiça funcione como uma rede “que pega somente os peixes pequenos”, enquanto que “os grandes nadam livres”.
“Desde sempre, a Igreja teve as posturas mais progressistas do mundo ao sustentar que o ser humano está acima dos sistemas. Porém, esta declaração é uma novidade porque reconhece que o poder punitivo não consegue atingir os poderosos”, estabeleceu.
Na audiência, Carlés convidou o líder católico a se dirigir, com uma carta ou com uma mensagem, aos congressos da Associação Internacional de Direito Penal, que ocorrerá no Rio de Janeiro (Brasil), na primeira semana do próximo mês de setembro, e da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, previsto para a metade deste ano, em Tegucigalpa (Honduras).
