15 Abril 2014
Um juiz de imigração americano considerou que um ex-ministro da Defesa, de El Salvador, aliado dos EUA durante a guerra civil em seu país na década de 1980, deve ser deportado por envolvimento numa série de violações dos direitos humanos, incluindo o assassinato de um arcebispo e o massacre de mais de 1 mil camponeses.
A reportagem é de Julia Prestonapril, publicada pelo jornal The New York Times, 11-04-2014.
A decisão do juiz Michael C. Horn, do Tribunal de Imigração, em Miami, contra o ex-oficial, Gen. José Guillermo García, foi emitida em 26 de fevereiro mas somente divulgada na sexta-feira (11-04-2014), depois de um pedido com base na Lei de Liberdade da Informação feito pelo The New York Times.
A decisão foi além de decisões judiciais anteriores e considerou que o García desempenhou um papel direto em alguns dos assassinatos mais chocantes de El Salvador durante um período em que Washington estava apoiando os militares salvadorenhos em sua batalha contra insurgentes esquerdistas.
O juiz Horn considerou “prova clara e convincente” de que o general “assistiu ou, de alguma forma, participou” em 11 episódios violentos que marcaram o pais centro-americano, incluindo o assassinato de 1980 de Dom Óscar Arnulfo Romero quando este rezava uma missa na capital, San Salvador.
O juiz também considerou que García ajudou a cancelar o envolvimento de solados que mataram quatro religiosas americanas no final daquele ano. Ele “sabia ou deveria ter sabido” que tropas do exército tinham abatido moradores do vilarejo, incluindo mulheres e crianças, na aldeia de El Mozote, em dezembro de 1981, determinou o juiz Horn.
Em uma extensa e escaldante, além de incomum, decisão de 66 páginas, o juiz escreveu que “estas atrocidades fizeram parte da política militar deliberada do Gen. García enquanto ministro da Defesa”. Acrescentou que este “fomentou, e permitiu prosperar, uma atmosfera institucional na qual as forças armadas salvadorenhas foram à caça de civis indefesos sob o pretexto de guerrear contra subversivos comunistas”.
Apesar da decisão, a deportação do general não é iminente, já que se espera uma longa apelação.
“Nós respeitosamente discordamos das conclusões e decisões do juiz de imigração”, escreveu Alina Cruz, advogada do general, num email. “Estamos apelando ao tribunal e estamos confiantes de que o Gen. García seja exonerado. Lamento não poder comentar mais sobre este caso”.
O general, hoje com 81 anos, foi ministro da Defesa de outubro de 1979 a abril de 1983. Em 1990, recebeu asilo político dos Estados Unidos, afirmando que temia por sua vida se continuasse vivendo em El Salvador. Ele mora na Flórida.
Em 1999, um grupo judiciário sem fins lucrativos – o Centro para a Justiça e Responsabilidade – entrou com uma ação judicial contra o general García e outro ex-ministro da Defesa salvadorenho que também vive na Flórida, o também general Carlos Eugenio Vides Casanova. O grupo alegou que os dois participaram em ações de tortura de três salvadorenhos. Em 2002, um júri instituiu um veredito de 54.6 milhões de dólares contra eles, confirmado em 2006.
Num sinal de mudança radical na política americana desde o final da Guerra Fria, em 2009 o governo Obama abriu processos de deportação contra García com base numa lei de direitos humanos aprovada em 2004. Em caso paralelo, que se encontra sob apelação, outro juiz de imigração ordenou a deportação do general Vides em abril de 2013. Os dois generais são os funcionários do mais alto escalão a serem processados sob o estatuto.
A decisão do juiz foi uma vitória para os advogados do Departamento de Segurança Nacional, que sustentaram o caso contra García baseados, em parte, em comunicações internas do governo americano daquele período. Um ex-embaixador dos EUA em El Salvador, Robert E. White, testemunhou contra o general.
“Esta é o primeiro tribunal que considerou o general García ligado, de forma tão direta, com estes massacres e assassinatos”, disse Carolyn Patty Blum, advogada do Centro para a Justiça e Responsabilidade.
O juiz considerou que, como ministro da Defesa, García era o [homem] “mais poderoso e a maior autoridade em El Salvador”. Mas, em vez de pressionar por mudanças, o juiz escreveu, ele “rejeitou a reforma, protegeu conspiradores do esquadrão da morte, negou a existência de massacres, não investigou adequadamente assassinatos e massacres e não responsabilizou funcionários pelas mortes de seus compatriotas”.
Estas ações “criaram uma atmosfera de impunidade” que permitiu aos militares expandir sua brutalidade. O juiz considerou que García “não investigou adequadamente” o assassinato de Dom Óscar Romero, escreveu a autoridade judiciária, e encorajou “falsas investigações” nas mortes das quadro religiosas.
Embora as audiências do caso eram abertas ao público, funcionários do tribunal de imigração, seguindo a prática usual, não divulgaram a decisão. Porém, em resposta ao pedido feito pelo The New York Times, as autoridades “determinaram que o interesse público na divulgação da informações supera o interesse particular” do general García.