Agamben, a desativação do Direito e a política que vem

Autor que mais se debruçou e refletiu sobre o conceito de biopoder desde Michel Foucault, Giorgio Agamben foi o filósofo central nas discussões e análises da Profa. Dra. Flávia Costa, da Universidade de Buenos Aires – UBA, na noite de 09-10-2013, quando falou sobre Estado de exceção: entre a máquina governamental e a máquina antropológica, dentro das atividades do evento O pensamento de Giorgio Agamben: técnicas biopolíticas de governo, soberania e exceção, cuja programação pode ser conferida em http://www.ihu.unisinos.br/eventos/agenda/325-. A atividade é uma iniciativa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. A reportagem é de Márcia Junges.

A pesquisadora argentina pontuou a existência de dois momentos distintos dentro da obra agambeniana. O primeiro deles, composto por suas quatro primeiras obras, compreende um viés estético que traça um diagnóstico da modernidade e seus dilemas. Trata-se das obras L'uomo senza contenuto (Milano: Rizzoli, 1970 – Macerata: Quodlibet, 1994); Stanze. La parola e il fantasma nella cultura occidentale (Torino, Einaudi, 1979, reedição ed. Einaudi, 2006 - em português: Estâncias: a palavra e o fantasma na cultura ocidental. Tradução de Selvino Assmann. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007); Infanzia e storia. Distruzione dell'esperienza e origine della storia (Torino, Einaudi 1979 - em português: Infância e História: destruição da experiência da história. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005) e Il linguaggio e la morte (Torino: Einaudi, 1982 - em português: Linguagem e Morte: um seminário sobre o lugar da negatividade. Tradução de Henrique Burigo, Belo Horizonte: UFMG, 2006).

O segundo momento começa com o projeto Homo Sacer, cujas obras são Homo sacer. Il potere sovrano e la nuda vita (Torino: Einaudi, 1995 - em português: Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua. Tradução de António Guerreiro. Lisboa: Presença, 1998; Homo Sacer. Belo Horizonte: UFMG, 2002); Quel che resta di Auschwitz. L'archivio e il testimone (Torino: Bollati Boringhieri, 1998 – em português O que resta de Auschwitz: o arquivo e a testemunha: homo sacer III. São Paulo: Boitempo, 2008); Il regno e la gloria. Per una genealogia teologica dell'economia e del governo - Homo sacer (Vol 2/2, Neri Pozza, 2007 – em português O Reino e a Glória: uma genealogia teológica da economia e do governo: homo sacer, II. São Paulo: Boitempo, 2011); Altissima povertà. Regola e forma di vita nel monachesimo. Homo sacer. Vol 4/1 (Vicenza: Neri Pozza, 2011 – em português Altíssima pobreza. Regras monásticas e forma de vida. São Paulo: Boitempo, 2013, tradução de Selvino Assmann) e Opus Dei. Archeologia dell’ufficio. Homo sacer. Vol 2/5 (Torino, Bollati Boringhieri, 2012 – em português Opus dei. Arqueologia do Ofício. São Paulo: Boitempo, 2013, tradução de Daniel Arruda Nascimento).

Flávia Costa acentuou que a etapa política dos escritos de Agamben se inicia com uma retomada do conceito de biopolítica de Foucault, que é “corrigido” e se mostra fundamental para compreendermos a política do nosso tempo. Nesse sentido, é imprescindível que se compreenda a inoperosidade e a potência do não como fundamentais para analisar a política contemporânea. As éticas da abstenção podem ser conectadas à potência do não, observa. “Pensar a inoperosidade é retomar uma das perguntas cruciais de Aristóteles. Isso porque o estagirita ponderava se existe uma obra que é do ser humano enquanto tal, se este tem um ‘destino histórico’ ou papel ‘determinado’”.

Paradigmas para compreender a política contemporânea

Uma das temáticas abordadas por Flávia Costa foi o estado de exceção, por possuir centralidade nas discussões de Agamben sobre a política do nosso tempo. “O estado de exceção, para Agamben, se tornou uma forma de governo permanente em curso no Ocidente”, frisou. Já a vida nua, outra categoria crucial e que se conecta diretamente com o estado de exceção, deve ser compreendida como uma vida não natural, mas produto do poder e de suas investidas. “É uma vida abandonada, do homo sacer que é sagrado, mas matável sem que se incorra em crime”. Essa vida nua à qual se refere Agamben é um paradigma para compreendermos a política contemporânea, assim como a figura do muçulmano e estado de exceção.

“É o estado de exceção que articula a máquina de governo e a máquina antropológica”, analisa Flávia. A noção de máquina agambeniana afronta e enfrenta dicotomias que frequentemente se encontram na realidade e na relação política. “Suas máquinas são bipolares e vivem em tensão. E as dicotomias devem ser transformadas em bipolaridades”. A pesquisadora citou o caso dos documentos de identificação, que incluem o cidadão ao dar-lhe um registro formal, mas excluem aqueles que não o possuem.

Desativar o Direito e a política que vem

Pensar a política na atualidade a partir de Agamben é dar-se conta de que não há um prognóstico completo, nem mesmo soluções que são oferecidas. Há, isto sim, diagnósticos complexos. Um dos exemplos recuperados por Flávia é a “desativação” do Direito através do modo de vida dos franciscanos em sua vida monástica, estudados em Altíssima Pobreza. Nessa obra há uma tentativa de se pensar a vida fora do dispositivo do Direito, que permeia todas as relações e usos. E isso abre a discussão sobre a política que vem, conceito ao qual Agamben se refere em diversas obras. “Para o filósofo turinense, a política que vem não pode ser oikonomica. Em sua concepção da política, ela é uma possibilidade do humano realizar sua inoperosidade. É o espaço mais genuinamente humano. É como a perspectiva de Hannah Arendt, bem grega, de uma política do espaço puro da vida atida e contemplativa, inoperosa para Agamben”. E acrescenta: “É a partir da zoé e da vida nua que deve se pensar uma política que vem, e não a partir da vida qualificada. A grande questão, que parece-me crucial na política agambeniana, é como passar de uma vida biológica, de vida abandonada pelo Direito, a uma vida que tem a potência de não ter Direito (vida eterna – zoe aionos)”.

Quem é Flávia Costa

Flávia Costa É doutora em Ciências Sociais pela Universidad de Buenos Aires - UBA. Professora e pesquisadora na mesma Universidade e no Instituto de Altos Estudios Sociales (IDAES), na Universidad Nacional de General San Martín (UNSAM), é coordenadora do seminário Comunidad, biopolítica, cuerpo, na UBA. É editora da revista eletrônica Papeles de trabajo, do IDAES. É tradutora, junto com o professor Edgardo Castro, de Giorgio Agamben, tendo traduzido O Reino e Glória e A potência do pensamento, entre outros. Pesquisa as relações entre biopolíticas e biotécnicas, no marco do desenvolvimento da episteme das informações, das transformações e da governabilidade ao longo do século XX. Escreveu Las anfíbias (Buenos Aires: Adriana Hidalgo, 2009) e é tradutora com Edgardo Castro e Mercedes Ruvituso de Homo sacer (Buenos Aires: Adriana Hidalgo, 2008).


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