Lideranças indígenas e quilombolas e representantes de organizações indigenistas criticaram duramente, no início desta tarde de terça-feira, os projetos legislativos contrários aos direitos dessas populações.O grupo participou de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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A reportagem é do portal do Instituto Socioambiental – Isa, 01-10-2013

Lideranças indígenas e quilombolas e representantes de organizações indigenistas criticaram duramente, hoje, no início da tarde de terça-feira, os projetos contrários aos direitos dessas populações que tramitam no Congresso. O grupo participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

As 70 lideranças, incluindo representantes de 50 povos de todo País, foram barradas na entrada do prédio pela Polícia Legislativa depois terem sido convidadas formalmente a participar do evento. A situação causou revolta e constrangimento. Cerca de 50 policiais impediram a entrada das lideranças.

Só depois de uma hora de negociações entre a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), e a Presidência do Senado, o grupo conseguiu entrar no edifício. Não foi permitida a entrada de bordunas, arcos, flechas e chocalhos. A própria Presidência havia limitado a 20 o número de pessoas que poderiam entrar, apesar do acerto anterior feito por Ana Rita. “Esse foi um ato de discriminação aos povos indígenas. Isso não acontece com outros segmentos que vêm ao Congresso”, criticou a senadora.

“Fomos recebidos com truculência mais uma vez pela polícia. Isso já não é novidade. Não entendemos como isso acontece na Casa que é considerada do povo”, comentou Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A audiência faz parte da programação da Mobilização Nacional Indígena, que começou ontem (30/9) e vai até sábado (5/10), quando a Constituição completa 25 anos. Durante toda a semana, estão ocorrendo manifestações e atividades em pelo menos sete capitais, além de cidades no interior, em Londres, Paris e Berlim.

Um acampamento em frente ao Congresso, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com pelo menos 1,2 mil representantes de povos indígenas e quilombolas, foi instalado na madrugada desta terça. No final da tarde, acontece um grande ato público no local.

Ataque aos direitos indígenas

“Nessa semana de mobilização, a voz indígena junta-se à voz dos quilombolas, dos negros, da juventude, dos atingidos por barragens e pela mineração. Quando a Constituição completa 25 anos, vivemos o maior ataque a ela. Estamos aqui para defender a Constituição”, afirmou Sônia.

“O Poder Executivo tem se dobrado à chantagem da bancada ruralista com praticamente uma moratória no andamento dos processos demarcatórios”, afirmou César Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele listou uma série de projetos que tramitam no Congresso contra os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227.

“Estamos participando da mobilização dessa semana para mostrar a importância da demarcação dos territórios quilombolas, da preservação do meio ambiente. O Brasil também é quilombola e indígena”, disse Denildo Rodrigues, conhecido como Bico, da Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq). Ele informou que pelo menos 20 projetos tramitam no Congresso para restringir os direitos territoriais dos quilombolas.

Lideranças indígenas anunciaram que pretendem realizar retomadas de terras e trancamentos de rodovias, no ano que vem, quando ocorrerão eleições e a Copa do Mundo, caso as demarcações não avancem e os projetos anti-indígenas no Congresso não sejam arquivados. “Se o governo e o Congresso não cumprem a Constituição, também não obedeceremos o Estado. Vamos retomar e demarcar nossas terras ao nosso modo”, afirmou Jurandir Guarany.

A presidenta Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, participou da audiência e reconheceu a existência de um ataque generalizado aos direitos indígenas. “Vivemos uma conjuntura em que é evidente uma ofensiva, um conjunto de ações que pretende alterar o núcleo fundamental dos direitos dos povos indígenas trazidos pelo artigo 231 da Constituição”, destacou. “A alteração dos direitos indígenas nesse momento representaria um retrocesso”.

O governo federal pretende modificar o trâmite das demarcações indígenas. Órgãos ligados ao agronegócio, como o Ministério da Agricultura, devem passar a analisar os processos demarcatórios. Assim, a Funai deverá ser enfraquecida.