18 Julho 2013
O impasse sobre a situação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre passou, nesta quarta-feira (17), por uma mediação da Justiça. No Fórum Central da Capital, representantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público e do Legislativo municipal debateram uma saída conciliatória para o conflito. O plenário do local está ocupado desde o dia 10 de julho e deve começar a se esvaziar ainda na noite de hoje, horas depois do presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT) e manifestantes assinarem um acordo para a questão.
A reportagem é de Iuri Müller e Bernardo Jardim Ribeiro e publicada por Sul 21, 17-07-2013.
A audiência de conciliação, definida assim pela juíza Cristina Luíza Marchesan, ocorreu após a suspensão do pedido de reintegração de posse, que daria fim à ocupação do local. A suspensão ocorreu após a juíza entender que, como o movimento era pacífico, seria preciso encontrar uma solução dialogada e afastar a possibilidade de uma operação policial. Foi o que ocorreu nesta quarta-feira no Fórum Central de Porto Alegre. Marcada para às 15h, a audiência começou com uma hora de atraso e só teve fim após às 20h, depois de longa troca de argumentações.
Por um lado, o presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), a procuradoria jurídica da casa e vereadores da base do governo de José Fortunati (PDT) pediam pela desocupação imediata do local, para só então protocolarem os projetos elaborados pelo Bloco de Lutas durante a última semana – uma das condições assinaladas pelos manifestantes para levar o diálogo adiante.
O plano dos militantes era protocolar nesta quinta-feira (18) o projeto da abertura das contas do transporte público e exigir o encaminhamento do projeto do passe livre ao Executivo.
Ao lado da juíza Cristina Marchesan, a promotora do Ministério Público, Maria Cristina Santos de Lucca, mediou a audiência. Desde a primeira intervenção, a promotora opinou que a conciliação só seria possível se as duas partes cedessem nas suas pretensões de forma objetiva. “Pelo que vejo, algumas demandas podem ser atendidas e outras não são viáveis”, colocou. Maria Cristina argumentou que seria possível, sim, que a presidência da Câmara protocolasse o projeto de forma simultânea à desocupação – e não apenas no momento em que todos os manifestantes tivessem deixado o prédio.
Representantes do Bloco de Lutas afirmaram que o impasse perdura por causa da postura adotada por Duarte. Segundo eles, o diálogo foi cortado ainda no sábado, quando o presidente da Câmara teria abandonado as negociações e deixado de responder às pautas do Bloco.
Para Lorena Castillo, militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), “a presidência queria que a Câmara fosse desocupada sem garantias ou protocolo, ainda na noite de domingo”.
Matheus Gomes, integrante da Juventude do PSTU, disse que a Câmara ficou aberta nos dias de ocupação. “Não impedimos o direito dos vereadores estarem lá e trabalharem nesta semana”, afirmou.
A vereadora Any Ortiz (PPS), por sua vez, relatou que trabalhou normalmente no seu gabinete desde quarta-feira. “Foi um trabalho pela metade já que não havia sessões, mas internamente foi normal”, contou.
A argumentação de Thiago Duarte, no entanto, centrou-se durante grande parte da audiência no fato dos profissionais da Câmara estarem impedidos de ingressar com segurança no local, o que justificaria a desocupação do prédio para, só então, negociar as propostas. Duarte também ressaltou a legitimidade do Legislativo frente às demandas de fora: “estamos discutindo aqui a independência legislativa. Eu não sou obrigado a protocolar o que não quero”, afirmou, em referência às propostas dos manifestantes.
O presidente do Legislativo de Porto Alegre foi questionado repetidamente pela representante do Ministério Público. Para Maria Cristina, após horas de debate, havia se encontrado um ponto possível de acordo: a saída parcial dos manifestantes – de metade deles – ainda na noite de hoje, após a assembleia noturna da ocupação. O fato seria seguido da protocolação do projeto da abertura das contas por parte dos vereadores na manhã desta quinta-feira. Da mesma forma, a Câmara se responsabilizaria em encaminhar ao Executivo, no mesmo dia, o projeto do passe livre para que fosse analisado pela Prefeitura. As bancadas do PT e do PSOL, presentes na audiência, se comprometeram a acompanhar o andamento do projeto da transparência das contas do transporte público conforme a tramitação ocorrer.
Só após às 20h o presidente Thiago Duarte e a procuradoria jurídica aceitaram os termos do acordo. A desocupação parcial ocorreria hoje, após a assembleia do Bloco.
O prazo definido é o das 23h. Às 9h desta quinta-feira, devem ser protocoladas na Câmara as propostas dos manifestantes – fato que pode marcar o final deste processo, após quase oito dias de mobilização no plenário.