Por: Cesar Sanson | 02 Julho 2013
Após fazer com que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) adiasse a votação do projeto de lei (PL) 4.330/204, que regulamenta a terceirização por meio da precarização das relações trabalhistas, a CUT retoma a mobilização a partir desta semana.
A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada pelo portal da CUT, 01-07-2013.
Nesta terça-feira (2), a Central recepcionará os parlamentares no aeroporto de Brasília para cobrar a retirada imediata PL da pauta e na quinta (4), promoverá um dia nacional de mobilização.
Na capital paulista, os bancários já apontaram a suspensão das atividades nas agências da Avenida Paulista, em ato que contará com metalúrgicos e químicos, em campanha salarial, explica o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) Miguel Pereira.
“Todos os nossos sindicatos estarão envolvidos em alguma atividade, desde panfletagens até atos públicos e paralisações. De alguma forma, toda nossa base discutirá o PL para destacar que a luta não é contra os terceirizados, mas para mostrar que esse projeto não melhorara em nada a vida dos trabalhadores. Ao contrário, traz mais trabalhadores para a terceirização”, explicou.
De acordo com a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Raquel Kacelnikas, a manifestação unificada deixará claro que a luta é de toda a classe trabalhadora. “Iniciaremos a paralisação ocupando a Paulista e, quando chegarem os companheiros metalúrgicos e químicos para a entrega da pauta da campanha salarial, faremos um ato conjunto. São categorias que também sofrem com a terceirização e a luta para ampliar direitos faz parte de todas elas”.
O projeto de lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal – possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente.
Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.
CUT ocupa Câmara também no dia 9
Após muita pressão das centrais, governo e Congresso aceitaram constituir um grupo quadripartite – com representantes de trabalhadores, governo federal, empresários e parlamentares – para discutir o PL da precarização.
A primeira reunião acontece no próximo dia 9, data em que a CUT também ocupará a Câmara para deixar claro que o PL não serve como parâmetro para regulamentar a terceirização, conforme destaca o secretário-Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
“Queremos varrer do Congresso Nacional esse projeto e já tiramos posição de que na reunião quadripartite o primeiro passo deve ser a retirada de pauta desse PL, porque os parâmetros que ele aponta não servem para construir uma proposta que acabe com a precarização dos trabalhadores terceirizados.”
Mesma visão tem o vice-coordenador da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Costa, que prevê redução drástica dos direitos trabalhistas, caso a medida seja aprovada. “O PL acarretaria falta de isonomia entre os trabalhadores contratados direitos e os terceirizados. O Ministério Público está atento para evitar esse tipo de precarização”, explica.
Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), Magda Biavaschi, é direta ao destacar que o projeto não contempla os trabalhadores. “Esse substitutivo vai aprofundar o processo de terceirização e, por isso, somos radicalmente contrários.”
