O parlamento da França aprovou em definitivo o projeto de lei que cria o casamento homossexual. Por 331 votos a favor contra 225 contra, os deputados também autorizaram que casais gays adotem filhos. Com o voto na Assembleia Nacional, o país se torna o 14^o do mundo e o nono da Europa a reconhecer a igualdade de direitos entre hétero e homossexuais, 12 anos após a Holanda, pioneira no tema.

A reportagem é de Andrei Netto e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-04-2013.

Apesar da vitória dos socialistas, liderados pelo presidente François Hollande, a oposição promete acionar o Conselho Constitucional para contestar o texto.

Desde 1999, casais homossexuais já podiam registrar o Pacto de Civil de Solidariedade (Pacs), versão local da união civil estável. Só a partir da promulgação da lei, porém, gays terão as mesmas garantias jurídicas que os homossexuais, como direito a benefícios sociais e à herança em caso de morte do cônjuge.

A votação no parlamento encerrou seis meses do mais polêmico debate político na França depois da reforma da Previdência Social realizada pelo governo de Nicolas Sarkozy, em 2010. Desde novembro, ONGs conservadoras, a maior parte ligadas à Igreja Católica, lançaram uma campanha de marketing que levou às ruas de Paris centenas de milhares de manifestantes.

Apesar da mobilização, em todas as pesquisas de opinião sobre o assunto feitas por diferentes institutos de pesquisa desde 2004 a maioria dos franceses se disse a favor da igualdade de direitos, independente de suas opções sexuais. Na mais recente delas, do instituto BVA, 58% dos entrevistados se disse a favor do casamento gay, enquanto 41% afirmou ser contrário. Por outro lado, uma maioria (53%) se disse contra a adoção, contra 45% a favor.

Ontem, instantes após a votação na Assembleia Nacional, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, foi ovacionada em discurso que lembrou dois adolescentes agredidos no interior do país por um grupo homofóbico nesta semana. "A responsabilidade do poder público é lugar contra as discriminações", disse ela, dirigindo-se aos jovens gays. "Aos adolescentes deste país que viveram um sofrimento imenso, quero dizer que cada um de nós é único. Esta é a força da sociedade. Se vocês foram tomados pela desesperança, levantem a cabeça!"

Já Frigide Barjot, a líder das ONGs que se opuseram à lei nos últimos meses, foi vaiada e interpelada por militantes favoráveis ao projeto de lei, que a acusaram de ser "racista, nazista e fascista". Há 10 dias, ela afirmara que o governo Hollande "teria sangue" se persistisse, enquanto grupos homofóbicos realizaram manifestações violentas pelo país. Sem falar aos jornalistas, Frigide respondeu via Twitter. "Não é um problema que uma lei suscite tanto ódio e violência entre seus simpatizantes?", questionou.

Política

Embora Hollande tenha vencido a queda de braço, o casamento homossexual vem sendo interpretado por analistas políticos como divisor de águas no país. Para o presidente, a aprovação representa uma vitória no momento em que sua popularidade é a mais baixa da história - em torno de 28% de opiniões favoráveis. Para a oposição, os seis meses de polêmica marcaram a forte aproximação entre a União por um Movimento Popular (UMP), de centro direita, do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e a Frente Nacional (FN), de extrema direita, da família Le Pen, que juntos encarnaram uma espécie de Tea Party francês. Para o cientista político Jean-Yves Camus, porém, a aproximação carece de um líder claro que possa unir os dois partidos e construir uma alternativa política.

O que prevê a nova lei sobre o casamento homossexual na França

 O parlamento da França aprovou nesta terça-feira, 23, o casamento homossexual no país. Por 331 votos a favor contra 225 contra, os deputados também autorizaram que casais gays adotem filhos. Com o voto na Assembleia Nacional, o país se torna o 14.º do mundo e o nono da Europa a reconhecer a igualdade de direitos entre hétero e homossexuais, 12 anos após a Holanda, pioneira no tema.

 O casamento homossexual altera o Código Civil e outros 12 códigos da legislação francesa. Veja as principais medidas:

- Desde 1999, a união civil entre casais homossexuais era reconhecida, mas ela não criava vínculos de filiação entre dois parceiros e o eventual filho de um deles. A lei também não autorizava a adoção;

- A nova legislação reconhece a autoridade dos pais e regulariza a situação da criança; as palavras "pai" e "mãe" são substituídas por "pais" e "marido" e "mulher" por "esposos";

- Estende o direito de adoção de filhos aos casais gays;

- A lei não altera o regime de casamento, mas inclui casais homossexuais no mesmo regime, antes restrito a heterossexuais. Direitos como disputa pela guarda em caso de divórcio, pensão alimentícia e herança passam a ser iguais para todos;

- Inclui o direito de alteração do sobrenome em caso de casamento;

- Reconhece casamentos homossexuais realizados no exterior, como acontece com heterossexuais.

Casamento homossexual é legalizado em 13 países

Atualmente, o casamento homossexual é legalizado em 13 países: Nova Zelândia, Holanda, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Uruguai, Dinamarca e Espanha.