Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregaram nesta segunda-feira (15) uma carta de reivindicações ao governo federal. Os índios aproveitaram a data em que a homologação da terra indígena completa oito anos para chamar atenção a diversas propostas legislativas e do Poder Executivo que eles consideram uma ameaça aos direitos dos povos indígenas. Os índios também cobraram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.057/91, o Estatuto dos Povos Indígenas, que desde 2009 está parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A reportagem é de Luciano Nascimento e publicada pela Agência Brasil – EBC, 16-04-2013.

O grupo, formado por 21 lideranças dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomani, Patamona, Sapará e Ye’kuana, participa do Abril Indígena, que pretende reunir 700 líderes indígenas ao longo da semana em Brasília.

“Partimos do caso da [Terra Indígena] Raposa Serra do Sol, mas também falamos da situação dos povos indígenas de todos o Brasil”, disse a coordenadora jurídica do Conselho Indígena de Roraima, Joenia Batista de Carvalho, durante reunião com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos.

Carvalho citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e o PL 1.610/96. A PEC 215 inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

O PL 1.610 aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas. “Isso pode sobrepor direitos sociais, direitos coletivos dos povos indígenas em relação a outros interesses econômicos e isso é o risco que nós temos hoje”, disse Carvalho, que participou ativamente do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Os índios também entregaram um documento no qual também citam os “risco pelas condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol, na Ação Popular 3.388/08 do STF, que foram incorporadas na Portaria 303/12 de iniciativa do Poder Executivo por meio da Advocacia-Geral da União [AGU]” e cobraram justiça nos casos de violência sofridos por lideranças.

“Sofremos assassinato de lideranças e temos na memória a liderança Aldo da Silva Mota, que foi assassinado, e o ataque de 2008, em que dez irmãos foram vítimas de violência. Viemos pedir justiça para que os culpados sejam punidos”, disse o vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Ivaldo André, em referência ao conflito em que funcionários da Fazenda Modelo, a época pertencente ao deputado federal Paulo César Quartieiro (DEM-RR), atiraram nos índios durante ocupação da propriedade.

Eles lembraram também das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a arrozeiros por danos ambientais e que nunca foram pagas. Na avaliação dos índios, atualmente o valor das multas seria R$ 70 milhões.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, disse que o governo “tem uma dívida muito grande com relação a esses povos” e destacou o compromisso em desenvolver junto às comunidades da Raposa Serra do Sol mais projetos nas áreas de educação e saúde.

Maldos também disse que foi “testemunha dos milhares de hectares destruídos” e que as multas nunca foram pagos ao Ibama. Ele prometeu auxiliar no combate à impunidade em relação aos crimes cometidos contra indígenas, mas não tratou das questões polêmicas como a Portaria 303, o PL 1.610 e a PEC 215.