15 Dezembro 2012
Depois de adiamentos e de muita pressão, a Comissão de Educação do Senado aprovou o polêmico projeto de lei apelidado de "Ato Médico".
Agora, o texto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
A reportagem é de Johanna Nublat e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 13-12-2012.
A proposta, em tramitação há uma década no Congresso, regulamenta a profissão do médico e define atos que são privativos dele. É esse o principal ponto de discórdia, que reuniu quase todas as demais profissões da saúde contra a aprovação do texto.
Uma das principais reclamações é que, ao estabelecer como privativo do médico o diagnóstico, o projeto estaria vetando, por exemplo, que fisioterapeutas fizessem parte do trabalho que já fazem, como quando constatam problemas em articulações.
O relator da matéria, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que as críticas eram "mitos".
O senador argumenta, por exemplo, que acupuntura, tatuagem, aplicação de injeções, direção de serviços de saúde e o próprio diagnóstico já feito pelos fisioterapeutas não seriam afetados pela aprovação do projeto.
Depois de audiência pública, o texto foi aprovado por unanimidade em menos de 15 minutos, já em seguida teria início uma sessão sobre os royalties do petróleo.