04 Dezembro 2012
O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), em conjunto com cerca de 200 organizações civis, protocolou nesta sexta-feira, 30/11, carta endereçada ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa, ao Presidente do Tribunal Federal da 1a Região (TRF-1) e ao Conselho Nacional da Justiça – CNJ, chamando atenção para “graves problemas na atuação do Poder Judiciário” frente a ilegalidades no processo de licenciamento ambiental e construção de Belo Monte. A carta pede celeridade e isenção no julgamento de 50 processos contra Belo Monte, movidos pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
A informação é publicada pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre, 03-12-2012.
Segundo levantamento realizados pelo Movimento Xingu Vivo, de um total de 50 ações contra ilegalidades no licenciamento e construção de Belo Monte, 15 são do Ministério Público Federal (apenas uma transitou em julgado, restando 14), 21 são da Defensoria Pública (todas pendentes) e 16 da sociedade civil (ONGs e movimentos sociais). Outras duas ações da sociedade civil correm junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O documento, assinado por 128 movimentos e organizações sociais nacionais e 64 entidades internacionais de 24 países detalha os problemas causados pela lentidão da Justiça nos processos de Belo Monte, bem como manobras e pressões do executivo para que os questionamentos legais da usina sejam desqualificados ou engessados. Alem do lentidão do Judiciário, que deixa processos sem julgamento por anos a fio, a carta questiona a falta de autonomia do Judiciário frente a pressões políticas da Advocacia Geral da União – AGU.
Em particular, a carta questiona o uso de “suspensão de segurança”, artifício criado durante o regime militar, que permite que presidentes de tribunais derrubem liminares a favor dos direitos humanos e legislação ambiental, contrariando decisões de seus pares, como meio para manter as obras de Belo Monte em ritmo acelerado.
De acordo com Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo, a morosidade da Justiça tem potencializado enormemente as violações dos direitos das populações atingidas, ao mesmo tempo em que parece conceder ao governo e ao empreendimento uma “imunidade legal” contra quaisquer crimes e irregularidades cometidos em nome do “desenvolvimento”. “Apenas queremos que a Justiça cumpra o seu papel e julgue as ações contra Belo Monte. Muitas delas não foram sequer apreciadas por um juiz, já que ninguém decide definitivamente se a competência é da Justiça de Belém ou de Altamira. Só que, quando a Norte Energia entra com qualquer processo contra os movimentos e os atingidos, a decisão vem no dia seguinte. Por que isso?”, questiona Antonia.
Além de solicitar o julgamento de todas as ações, as organizações pedem ainda que, antes de proferir suas decisões, os magistrados ouçam os representantes das comunidades afetadas, da sociedade civil organizada e da academia, assim como todas as partes envolvidas na lide. “E quando possível, visitem in loco a empresa e as áreas objeto dos processos, de modo a constatar os danos socioambientais provocado pelas obras e o modus operandi do empreendedor. Mas, principalmente, que conheçam os atributos naturais da área e a relação entre o meio ambiente e as comunidades locais impactadas pelos empreendimentos, antes de decidir sobre o rumo da vida dessas pessoas. Este pedido tem como único fim auxiliar o juiz na imparcialidade de sua decisão, pois acreditamos que o contato com o caso concreto o ajudará a formar seu livre convencimento de forma qualificada e fundamentada”, afi rma o documento.
Clique aqui para ler o documento na íntegra da carta
Campanha Belo Monte: Justiça Já!
Os pedidos de audiência às várias instancias do Judiciário faz parte da campanha Belo monte: Justiça Já!, cujo objetivo é sensibilizar os magistrados para a urgência de apreciar os processos contra Belo Monte. A campanha lançou uma petição pública – que já reúne mais de 19 mil assinaturas até o momento -, que deverá ser entregue aos magistrados durante as audiências, se possível no dia 10, dia internacional dos Direitos Humanos.
Em conjunto com organizações parceiras, o Movimento Xingu Vivo também convoca militantes, ativistas e entidades a se manifestarem no dia 10, pedindo celeridade nos julgamentos das ações contra Belo Monte.
Quem não assinou a petição ainda, pode faze-lo clicando aqui