Juízes do Egito criticam 'ataque sem precedentes' de presidente

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26 Novembro 2012

O Conselho Supremo Judicial do Egito, a mais alta corte do país, condenou ontem a série de decretos que dão "superpoderes" ao presidente Mohamed Mursi.

O órgão afirmou que as medidas são um "ataque sem precedentes" à independência judiciária do Egito. O anúncio foi feito depois de uma reunião de emergência.

Sob o argumento de proteger a revolução de 2011, que derrubou o ditador Hosni Mubarak, o decreto impede qualquer ação do Judiciário contra Mursi. Nenhuma decisão que tomou desde junho, quando assumiu a Presidência, pode ser contestada judicialmente.

Os partidários de Mursi consideram que a iniciativa permitirá estabilizar a transição democrática do país.

A maioria dos juízes da cúpula do Judiciário foi nomeada por Mubarak.

No início do ano, a Justiça dissolveu a Assembleia Constituinte, dominada por partidários do islamita Mursi. Pelos novos decretos, esse grupo que redige a nova Carta fica imune ao Judiciário.

Ontem, em Alexandria, os juízes anunciaram greve em protesto. O presidente da associação de magistrados da cidade disse que a suspensão das atividades ocorre até que "se acabe a crise provocada pela declaração de Mursi".

Mais tarde, a Associação de Juízes do Egito, que representa magistrados em todo o país, defendeu uma paralisação nacional e instou Mursi a revogar os seus decretos.

Ontem, houve confrontos localizados no Cairo. Forças de segurança usaram gás lacrimogêneo para dispersar alguns opositores do presidente que protestavam contra as recentes medidas.

Cerca de 30 barracas foram instaladas na praça Tahrir, de onde os manifestantes dizem sair somente quando o decreto for revogado.

Partidos laicos e liberais, assim como movimentos que participaram da queda de Mubarak, anunciaram sua decisão de não deixar a praça por um comunicado assinado por 15 organizações.

Entre os signatários do manifesto estão os partidos de Hamdin Sabahi, candidato derrotado à Presidência, e do diplomata e Nobel da Paz Mohamed ElBaradei.

Ontem, ElBaradei afirmou que "não existe possibilidade de diálogo quando um ditador impõe as medidas mais opressivas e repugnantes e depois diz 'vamos chegar a um acordo'".