15 Outubro 2012
A delegação de empresários brasileiros que chegou ontem (10), a Hyderabad, na Índia, para participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP-11, espera que os debates paralelos ao evento produzam algum impacto nas negociações sobre a conservação da biodiversidade. Há três dias, negociadores e autoridades de mais de 100 países travam discussões sobre quais ações os países devem adotar para deter a perda de espécies biológicas no mundo.
A reportagem é de Carolina Gonçalves e publicada pela Agência Brasil – EBC, 11-10-2012.
As demandas das empresas no Brasil foram apresentadas ao governo ao longo dos últimos meses. Autoridades brasileiras concentraram reivindicações e sugestões de vários setores em reuniões preparatórias para as conferências. Na Índia, os empresários querem dar mais visibilidade a algumas exigências que consideram fundamentais para inserir as atividades do setor na conservação da biodiversidade no território nacional.
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que representa o setor empresarial brasileiro nas negociações da COP-11, conseguiu chegar a alguns consensos. A mudança na norma legal sobre o uso da biodiversidade e dos benefícios dos recursos é um dos pontos mais defendidos pelo setor.
“Como a lei brasileira é colocada hoje, desestimula a inovação no uso de recursos naturais. Isto pode levar os empresários a acessar a biodiversidade de outros países”, disse Fernanda Gimenes, assessora técnica e coordenadora da Câmara Temática de Biodiversidade e Biotecnologia do CEBDS.
As críticas à lei brasileira recaem principalmente sobre a burocracia e lentidão do processo. Para que as empresas comecem a pesquisar um determinado recurso, é preciso conseguir uma autorização prévia “antes mesmo de saber se há viabilidade econômica. Temos que passar informações para o governo, mas este processo tem que ser desburocratizado”, disse Fernanda Gimenes, acrescentando que as autorizações que dependem do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente demoram para ser liberadas.
No plano internacional, o marco regulatório com regras de acesso a recursos genéticos, o Protocolo de Nagoya, foi assinado por apenas seis países. No Brasil, ainda falta a ratificação pelo Congresso Nacional. Mas para ter validade no mundo, seria necessário que 50 países também ratificassem o protocolo.
Ainda durante a COP-11, a delegação formada por empresários brasileiros vai buscar mais espaço nas negociações para mobilização de mais recursos para conservação da biodiversidade no mundo e na implementação das Metas de Aichi no Brasil. Os países se comprometeram, na última COP, em 2010, no Japão, em adaptar as diretrizes às leis nacionais.
“Queremos ser ouvidos na articulação das metas brasileiras. O governo terá que adaptar estas metas e a solução não passa só por um lado”, disse a assessora técnica do CEBDS.
Em relação aos recursos financeiros, Fernanda Gimenes defende que as empresas podem solucionar a captação, ameaçada pela crise financeira mundial que afetou a economia dos países ricos. Mas, segundo ela, a participação dos empresários vai depender da vontade política dos governos.
“Estamos dispostos, mas o governo precisa dar condições para tornar possível. Precisa fornecer políticas e estrutura para isto”, disse.
