30 Agosto 2012
Após mais de sete horas de discussão, a comissão mista que analisa a medida provisória do novo Código Florestal cedeu na recomposição das áreas de preservação permanente (APP) e aprovou, por unanimidade, o novo texto apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O relatório agora segue para a Câmara e depois para o Senado. O impasse colocava em risco a aprovação da MP 571, que foi apresentada em 28 de maio e caduca em 8 de outubro.
A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 30-08-2012.
Após entrar em um impasse, o governo considerou uma boa estratégia ceder à mudança nas APPs e conseguir ontem a aprovação de um novo texto, substituindo o fechado no dia 12 de junho. Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou à base governista que era para votar "ganhando ou perdendo". Assim, foi reduzida de 20 para 15 metros a recomposição das APPs, em margens de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais. Em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros. Neste caso, a definição da área de reflorestamento será decidida pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).
Por outro lado, o relator conseguiu reincorporar ao texto a preservação de cursos d'água intermitentes, que secam em determinadas épocas do ano. A redação determina que, para rios de até dois metros de largura, deverão ser reflorestados cinco metros. Esse artigo havia sido derrubado na audiência do dia 8 de agosto.
Essa mudança na APP para médias propriedades foi concebida de última hora após uma intensa pressão dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) que travaram o acordo costurado pelo governo. No trato anterior, antes do recesso parlamentar, foi aprovado o texto e as emendas seriam votadas uma por uma. Neste caso, o governo não possuía voto para vencer a bancada ruralista. Com a aprovação de um novo texto, o governo "escapou" de votar outros destaques neste momento. Regimentalmente, só seria possível fechar o acordo se todos os parlamentares votassem positivamente ao novo relatório, em detrimento do aprovado em julho, já que a manobra altera o rito normal de tramitação e não tem previsão regimental.
A mudança nas APPs foi proposta pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Para ela, os novos limites trarão "paz ao campo", garantindo a segurança jurídica para o setor agropecuário e preservação ambiental. "A nova regra inclui 98% dos produtores brasileiros. Essa mudança não foi uma derrota para o meio ambiente. Hoje, o Brasil possui 61% do seu território original preservado", disse a senadora.
O Partido Verde repudiou, em nota, a conduta da comissão. "A pressão para finalizar a votação da matéria foi de tamanha intensidade que, sob a tutela de um pseudo acordo, coordenado pelos ruralistas, destaques deixaram de ser votados, matérias antes rejeitadas voltaram a integrar o texto, numa clara afronta ao processo legislativo", define a nota, assinada pelo líder do partido na Câmara, Sarney Filho (MA).
Ontem, durante as negociações, houve confronto para viabilizar o acordo. Com a mudança proposta pelo relator e acatada pela maioria, os deputados Caiado e Lupion não aceitaram e partiram para a briga. O primeiro, disse que não concordava com a mudança das regras e não faria acordo. "Essa tentativa de um novo texto, diferente do aprovado, é uma manobra do governo, que estava perdendo a votação dos destaques em separado", disse. "Não fiz parte de acordo de textos alternativos. Quando o governo perde muda tudo?", questionou Caiado. Lupion foi mais direto e disse que não colocaria "sua digital nesse excrecência".
A comissão mista, formada em sua maioria por ruralistas, ficou do lado do governo. Durante os discursos, a senador Kátia Abreu chegou a pedir "pelo amor de Deus" para que Caiado mudasse de ideia. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), e o ex-presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), também insistiram para que o entendimento fosse concretizado. As discussões continuaram até que os parlamentares mudaram de ideia.
Apesar do resultado ter dado a ideia de ser uma vitória dos ruralistas, os ambientalistas também saíram satisfeitos com o acordo fechado. "Foi uma negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas foi o melhor possível, porque se essa MP caduca, ela deixaria os pequenos agricultores em uma situação muito difícil", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
O presidente da comissão, Elvino Bohn Gass (PT-RS), fez coro ao colega do Acre. "Os ruralistas queriam todas as áreas já desmatadas fossem consolidadas. Nós conseguimos ampliar as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços", explicou.
