Por: Jonas | 28 Julho 2012
O chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou ontem que entregará um escrito para a Secretaria Geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), concretizando a retirada da Venezuela do organismo. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, havia confirmado, na terça-feira, que abandonaria a Corte em rejeição a uma sentença do organismo.
A reportagem está publicada no jornal Página/12, 26-07-2012. A tradução é do Cepat.
Maduro acusou a CIDH, órgão regional que depende da Organização dos Estados Americanos (OEA), de atuar em cumplicidade com os “grupos golpistas que na Venezuela aspiraram impor uma ditadura”, durante o golpe de Estado de 2002. “Passaria um ano para que a Venezuela saia do organismo, na linha do que foi a conduta da CDIH, de se comprazer com os grupos terroristas que almejaram acabar com o processo constitucional venezuelano”, expressou Maduro para a televisão estatal.
Além disso, explicou que a saída do Sistema Interamericano de Justiça é uma decisão de Estado após a sentença. “Isto já é uma decisão de Estado. Seguiremos com a sua implementação, com a sua explicação para as diferentes instâncias, tanto no Conselho Permanente da OEA como dos governos amigos da América Latina e Caribe, e do mundo”, disse Maduro. O chanceler se referiu à sentença que o organismo regional ditou em favor de Raúl Díaz Peña, presumível autor dos ataques contra o Consulado Geral da Colômbia e do Escritório de Comércio da Espanha, praticados em Caracas, em 2003, aparentemente com a ideia de acusar o governo pelos fatos, Após as investigações, Díaz foi detido e condenado pela Justiça, em abril de 2008, a nove anos e quatro meses de prisão, pelas responsabilidades de intimação pública, danos à propriedade pública e lesões leves. No entanto, Díaz Peña ficou em liberdade por um benefício processual, apesar de não terminar de cumprir sua sentença. O acusado viajou para os Estados Unidos e apresentou seu caso para a CIDH.
Sobre o parecer da mesma, do dia 20 de julho – na qual o organismo regional acusou o Estado venezuelano de ser internacionalmente responsável pela violação de direito à integridade pessoal e pelos tratos desumanos e degradantes em prejuízo de Díaz Peña -, Maduro apontou que a instituição acolhe a denúncia que faz de supostas violações de direitos humanos, quando ainda, de acordo com a convenção da CIDH, este caso está em jurisdição internacional. “É um dos casos que vai acumulando um conjunto de decisões aberrantes, abusivas, que viola a convenção e que tem ido além do limite do desprestígio e da falta de credibilidade”, sustentou.
O presidente venezuelano confirmou, na terça-feira, a decisão de seu país em abandonar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, depois que, em fins de abril, tinha anunciado sua intenção de se desligar da Comissão Interamericana, ambas do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. “A Venezuela se retira da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dignidade e a acusamos para o mundo de ser indigna de levar este nome, de direitos humanos, apoiando o terrorismo”, disse Chávez após se referir a uma sentença desse tribunal a respeito de Raúl Díaz. “Esta inefável Corte voltou a atropelar e ofender a dignidade do povo venezuelano”, afirmou de Porto Cabello, estado de Carabobo, no ato pelo aniversário da Batalha Naval do Lago de Maracaibo e dia da Armada Nacional. “Disse para Nicolás Maduro que atuemos. A Venezuela se retira da Corte e nós a acusamos diante do mundo de ser indigna de levar esse nome. São agressões por atrevermos a ser livres”, declarou por essa ocasião.
De sua parte, ontem, os Estados Unidos advertiram a Venezuela que se deixar a Corte, como tem ameaçado, estará enviando uma mensagem, que criticou como “profundamente lamentável” em matéria de direitos humanos e democracia. Segundo a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Victoria Nuland, a Corte é um organismo “altamente respeitado, independente e autônomo” da OEA. “Detestaríamos ver a forma como a Venezuela se distancia dela, especialmente em vista dessas pessoas que dentro desse país lutam por seus direitos democráticos”, acrescentou a porta-voz na sala de imprensa.
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Venezuela se desvinculará da CIDH - Instituto Humanitas Unisinos - IHU