O general Ríos Montt é acusado pela chacina de 201 camponeses, em sua maioria mulheres e crianças, em 1982. A Justiça da Guatemala determinou sua prisão domiciliar.

A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 23-05-2012. A tradução é do Cepat.

O general retirado e ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt cumpriu, nesta terça-feira, seu primeiro dia de prisão domiciliar com duplo trinco por ordem judicial na Guatemala. Río Montt é acusado pela chacina de 201 camponeses em 1982 e anteriormente de genocídio, e à espera de solução por parte da Justiça, no prazo de três meses, caso for levado a julgamento. Este é o segundo processo contra Ríos Montt, que em janeiro, dias depois de perder a imunidade parlamentar (não foi reeleito nas eleições de setembro de 2011), foi ligado a um processo por crime de genocídio, junto com outros ex-chefes militares.

Neste primeiro julgamento por genocídio, o tribunal o condenou, como medida substantiva de prisão, a prisão domiciliar. Um veículo com insígnias policiais permanece a partir desta terça-feira em frente ao domicílio do ex-ditador, em um imóvel situado num setor residencial de luxo da Guatemala, a poucos minutos do centro da capital.

Enquanto isso, os advogados do militar retirado, de 86 anos, iniciaram na terça-feira a preparação da defesa e adiantaram que basearão sua estratégia na demonstração de que “não houve genocídio” na Guatemala.

A juíza Carol Flores, presidente do Juizado Primeiro de Maior Risco, resolveu tipificar o crime como “genocídio e deveres contra a humanidade”, e não como assassinato, como pretendia o Ministério Público (MP), o que permitiu condená-lo à prisão domiciliar. Flores rechaçou a solicitação do MP de ordenar a prisão preventiva contra o acusado, pois estimou que “não existe perigo de fuga”.

O primeiro caso é o do massacre na comunidade Dos Erres, ocorrido no departamento de Petén, norte do país, a cerca de 450 km ao norte da capital, no dia 07 de dezembro de 1982, durante seu mandato de fato (1982-1983). Durante a audiência da segunda-feira, Ríos Montt alegou inocência, depois que a fiscalia o tornara responsável pela chacina de 201 camponeses, em sua maioria mulheres e crianças. Durante a audiência, o fiscal Julio Leal disse que Ríos Montt teve conhecimento desta chacina.

Segundo Leal, Ríos Montt autorizou a entrada de patrulhas militares na comunidade para recuperar 23 fuzis que o Exército havia perdido durante um combate com a guerrilha, dois meses antes do massacre. “O Exército e as Patrulhas de Autodefesa Civil (paramilitares) atacaram o população civil não combatente, a quem consideraram inimigos internos”, expôs o fiscal. Ríos Montt “estava a par das ações da patrulha kaibil (força de elite) nessa comunidade”, disse por sua vez o querelante, Edgar Pérez. O fiscal acusou Ríos Montt por assassinato e crimes contra os deveres da humanidade.

Ríos Montt, além disso, enfrenta outro processo pelo crime de genocídio, pelo qual, em janeiro, um tribunal a condenou a prisão domiciliar. O militar retirado não foi reeleito deputado para o Congresso Nacional nas eleições gerais de setembro de 2011, razão pela qual, em 14 de janeiro passado, deixou sua cadeira no Congresso e automaticamente perdeu sua imunidade perante a lei.

Recentemente, o tribunal que conhece o primeiro dos processos contra ele denegou uma solicitação do militar para ampliar a medida substantiva da prisão domiciliar e que consistia na autorização de sair de sua casa, mas sem abandonar o país.

No ano passado, cinco ex-militares que integram a patrulha responsável pela chacina foram condenados a 6.060 dias de prisão por este fato. Posteriormente, em 13 de março passado, pelo mesmo caso, o Tribunal de Maior Risco condenou um ex-oficial de uma força de elite do Exército guatemalteco, Pedro Pimentel Ríos, à mesma pena (30 anos de prisão por cada assassinato e mais 30 por crimes contra os deveres da humanidade). A sentença é simbólica, porque a legislação penal guatemalteca estabelece como pena máxima 50 anos. Nessa oportunidade, o tribunal ordenou a investigação da cadeia de comando do Exército.

O tribunal deu valor probatório aos testemunhos de familiares das vítimas, que expuseram que membros do Exército incursionaram no local vestidos de guerrilheiros. A prova contundente dentro do julgamento foi a declaração de dois ex-kaibiles que participaram do massacre e agora são testemunhas protegidas do MP. A mesma pena imposta aos ex-militares seria, eventualmente, imposta também a Ríos Montt, de acordo com a acusação do MP.