Cerca de mil indígenas do povo Pataxó do extremo sul da Bahia bloquearam, no fim da madrugada desta terça-feira, 10, trecho da BR-101, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada em março pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A reportagem é de Renato Santana e publicado pelo sítio do Cimi, 10-04-2012.

A PEC 215 tramita desde 2000 e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A proposta é defendida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmara e do Senado, onde tramita a PEC 038 – siamesa da PEC 215.

“Todo mundo tem uma noção de que ela só beneficia os latifundiários, que são contra as demarcações de terras indígenas”, explica o cacique Sinvaldo Ribeiro de Souza, indígena Pataxó da Terra Indígena Barra Velha. A mobilização conta também com os Pataxó de Coroa Vermelha e do Parque Nacional do Descobrimento Monte Pascoal.

A comunidade está instalada às margens da rodovia na altura do quilômetro 772, município de Itabela, local do bloqueio. A Polícia Rodoviária está no local e os indígenas afirmam que só irão desbloquear a BR quando o governo federal se posicionar e mostrar de que forma irá agir para impedir o seguimento da PEC 215 – que aguarda a criação de Comissão Especial pela mesa diretoria da Câmara Federal.

Outros dois pontos estão na pauta reivindicatória do bloqueio: rapidez nos processos administrativos das terras indígenas Pataxó e proteção do Estado aos caciques e demais lideranças indígenas ameaçadas por pistoleiros e capangas de fazendeiros.

Questão fundiária

Caso a proposta ruralista seja aprovada, a avaliação dos indígenas é que não ocorrerão mais demarcações de terras indígenas no Brasil. “Fomos a Brasília e tivemos uma esperança de ter nossas reivindicações de terras atendidas. Quando chegamos vimos a PEC 215 sendo votada. Uma traição que não se pode aceitar”, diz Sinvaldo. 

Durante a votação da PEC na CCJC, os Pataxó estiveram na Capital Federal para reuniões na Funai, Incra, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério de Minas e Energia. Em todos os encontros a questão fundiária estava em pauta. No Congresso Nacional, portanto, fizeram intensos protestos contra a proposta ruralista.

Nos território Pataxó do extremo sul baiano, nas terras indígenas de Barra Velha, Parque Nacional Monte Pascoal e Coroa Vermelha incidem tipos variados de ocupação não-indígena, conforme atestam relatórios publicados pela Funai. Fazendas de gado de corte e cacau, registradas a partir da década de 1980, dominam a maioria dos hectares, além de uma área de reflorestamento de eucaliptos, Parque Nacional e assentamentos da reforma agrária. 

A Terra Indígena Coroa Vermelha passa por processo de revisão e Barra Velha possui 8 mil hectares registrados, mas reivindica outros 52 mil que compreendem o Parque Nacional do Monte Pascoal, controlado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). “O relatório de identificação desses 52 mil foi publicado (em 2008), mas até agora o ministro da Justiça não assinou a Portaria Declaratória”, salienta Sinvaldo.

Deputados federais que compõem a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas alertaram que a insegurança jurídica e fundiária seria consequência imediata da aprovação da PEC 215 pela CCJC: “Aprovar essa PEC intensificará os conflitos entre indígenas e fazendeiros, porque a demarcação de terras já não ocorre conforme o esperado”, destacou o deputado Padre Ton (RO/PT), presidente a Frente Parlamentar, durante as sessões da CCJC que tratou da proposta.

Fora o posicionamento contra a PEC 215, os Pataxó reivindicam do governo federal a assinatura da Portaria Declaratória de demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal (envolvendo a terra Barra Velha e a área já identificada onde incide o Parque do Descobrimento) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Estamos revoltados com essa PEC 215 e deixamos um recado: não queremos conflito e violência, mas também não vamos permitir que nos tirem nossas terras, dadas por Deus e não pelo homem branco”, finaliza o cacique.