30 Março 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o deputado federal João Lyra (PTB-AL). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores numa usina de cana de açúcar de sua propriedade, no interior de Alagoas. A decisão foi tomada por seis votos a quatro.
A reportagem é de Juliano Basile e publicada pelo jornal Valor, 30-03-2012.
Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o presidente do STF, Cezar Peluso, votaram pela abertura de ação contra o deputado. Eles concluíram que trabalhadores das usinas foram reduzidos à condição análoga a de escravos. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, 53 empregados eram mantidos em local sujo, sem acesso à alimentação e banheiro, num local denominado como "cadeião".
"É impossível indagar se isso não é uma modalidade de escravatura do século XIX", criticou o ministro Fux.
Já os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra a abertura do processo. Eles entenderam que os trabalhadores não foram submetidos a um regime de prisão e estavam livres para deixar o serviço. "O elemento em discussão aqui é a liberdade individual", afirmou Mendes. "Eu não vejo atentado à liberdade desses trabalhadores", ressaltou Toffoli.
A defesa de Lyra negou as acusações. Há pouco mais de um mês, o STF decidiu autorizar a abertura de ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO), que também foi denunciado pelo Ministério Público por trabalho escravo. Na ocasião, a defesa do senador alegou ao STF que os trabalhadores não foram impedidos de deixar a fazenda em que trabalhavam.