29 Março 2012
A bancada ruralista fez acordo com o governo para votação da Lei Geral da Copa, ontem, porque o governo também cedeu e delimitou o prazo para votação do Código Florestal. A presidente Dilma havia instruído seus líderes para votar o Código depois de junho, num momento posterior à realização da Conferência Internacional Rio+20. Os ruralistas deixaram claro que nada aprovariam enquanto o governo não marcasse uma data de votação mais próxima. A presidente liberou, então, a negociação para votação do Código em abril. Agora, portanto, irão começar a negociar o mérito da proposta.
A reportagem é de Sergio Leo e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 29-03-2012.
Entre assessores de Dilma ainda se alimenta a esperança de votar, em abril, apenas um texto básico, deixando para depois de junho, talvez até para o segundo semestre, a decisão sobre questões mais polêmicas, apartadas do texto em forma de destaque, se ainda for possível. Nesta categoria a presidente gostaria de ver a exigência de recomposição de mata à beira dos cursos d'água e de áreas de preservação permanente ocupadas pela agricultura.
Dilma já estaria também decidida a vetar alguns dos pontos que, na opinião dos especialistas em meio ambiente no governo, desfiguram o código florestal. Mas em temas como a exigência de recuperação de cobertura florestal, o que se ameaça fazer na Câmara é a retirada das obrigações incluídas na lei, o que não poderia ser revertido com veto presidencial. Com os destaques, o governo acredita que não teria que fazer agora concessões a serem muito criticadas por ambientalistas durante a conferência Rio+20, de desenvolvimento sustentável, da qual o Brasil será anfitrião.
No próprio governo, porém, há quem duvide da eficácia dessa estratégia, já que os ruralistas querem para já uma decisão final sobre o código florestal. Dilma está decidida, porém, a insistir na recuperação da mata nas margens de cursos de água.
A bancada ruralista se articulou também ontem para compor uma maioria folgada na CPI do Trabalho Escravo, destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas. Praticamente dois terços dos 28 integrantes são ligados à agropecuária.
A CPI foi instalada a pedido do deputado Claudio Puty (PT-PA), que irá presidi-la e tem proposta de emenda constitucional que determina o confisco das terras em que forem constatadas a existência de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
"Precisamos de uma legislação mais dura contra isso. Há hoje uma forma de reduzir custos mediante a precarização do trabalho e escravidão, seja ela por dívida, ameaças ou impedimento do direito de ir e vir", dise Puty.
Mas tão logo a CPI foi instalada, verificou-se haver uma estratégia prévia para que alguns dos principais ruralistas a ocupassem, como Valdir Colatto (PMDB-SC) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), será suplente. Veio dele um dos discursos mais incisivos na instalação.