As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no Campo de Frade, afirma o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada anteontem à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas "buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança". As petroleiras negam a acusação.

A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-03-2012.

Para Santos, há "indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal". Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao vazamento de 7 de novembro.

Santos conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo, que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal. Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos demandam atividade maior e mais complexa que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos.

O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu que parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização. "Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar", disse o ex-ministro. Minc deverá se reunir hoje com a direção da ANP.