22 Março 2012
A presidente Dilma Rousseff foi rígida ontem ao defender que as empresas deem prioridade aos aspectos de segurança nas atividades de exploração e produção de petróleo no país. Apesar de não ter citado o nome da Chevron, que enfrenta um novo vazamento de óleo, no campo de Frade, na bacia de Campos, em seu discurso, durante a cerimônia de posse da nova diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no Rio de Janeiro, a presidente deu um recado claro às petroleiras de que não vai tolerar acidentes ambientais no país.
A reportagem é de Rodrigo Polito e Guilherme Serodio e publicada pelo jornal Valor, 22-03-2012.
"As empresas que aqui vierem se instalar, bem como as que já estão aqui, devem saber que protocolos de segurança existem para serem cumpridos. Nessa questão não há exceções. É necessário ficar dentro dos limites de segurança, nunca pressioná-los e jamais ultrapassá-los. As empresas, e a ANP têm um papel crucial nisso, devem agir com responsabilidade e ter ações concretas para garantir a segurança operacional e a preservação ambiental."
Primeira mulher e primeira superintendente da ANP a assumir o cargo máximo da agência, Magda afirmou que o órgão regulador faz um trabalho de fiscalização inteligente. "A fiscalização que fazemos hoje não é aquela que demanda um fiscal em cada poço de petróleo e um fiscal em cada posto de gasolina. Além de ser muito caro, isso já mostrou que não é a melhor opção. Nossa decisão é pela fiscalização inteligente, que se utiliza da análise dos dados coletados nas instalações dos agentes econômicos e da parceria com outros entes públicos."
Magda informou que a ANP aplicou 25 autuações para a Chevron, com relação ao primeiro vazamento de óleo no campo de Frade, em novembro do ano passado. A petroleira tem um prazo de 15 dias, a partir de terça-feira, para apresentar suas explicações. Em seguida, a agência terá um mês para analisar a defesa da companhia e calcular a multa, caso julgue necessário. A diretora-geral da ANP, porém, adiantou que existem divergências técnicas entre o órgão regulador e a empresa sobre o incidente. "Vou receber o relatório, analisar, tirar minhas conclusões com base nas respostas deles e vou emitir um relatório final", afirmou.
Presentes à cerimônia de posse, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros diretores da estatal, não comentaram o incidente. A Petrobras é sócia da Chevron em Frade, com 30% de participação.
Sobre o segundo vazamento de óleo em Frade, identificado na última semana, a diretora-geral da ANP disse que o líquido ainda será analisado em laboratório para determinar se há relação com o primeiro vazamento. O advogado Nilo Batista, que defende a Chevron no episódio, adiantou que possui indicadores preliminares de "laboratórios respeitáveis" que garantem que não existe essa relação. A Chevron explicou, em nota, que o óleo do afloramento recém-descoberto tem propriedades químicas diferentes das amostras coletadas em novembro.
Ex-governador do Rio de Janeiro, Batista disse ainda não ter conhecimento do teor da denúncia feita ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos (RJ) contra a Chevron, a Transocean, dona da plataforma, e 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público devido ao vazamento de 2011. Entre os denunciados, está o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.
O advogado afirmou também que, como o incidente ocorreu a mais de 200 quilômetros de distância do litoral, ele tem caráter de "extraterritorialidade", de acordo com o Artigo 88 do Código Penal. Assim, o processo só pode ser julgado pela Justiça do Rio de Janeiro, comarca da capital estadual.
Segundo o procurador Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia, essa é uma questão de interpretação que só serve para tirar o foco, pois, de qualquer forma, a competência para o caso é do MPF. "E o IBGE mostra que as linhas do Campo de Frade se ligam ao município de Campos."
