Por: Jonas | 22 Março 2012
No último dia 5 de março, o governo equatoriano firmou contrato com a empresa mineira Ecuacorriente (ECSA), abrindo caminho para a exploração mineradora, em grande escala, até agora inexistente no Equador. Nesse dia 22 de março, uma marcha cidadã formada por comunidades indígenas, camponeses, mulheres, estudantes e trabalhadores, que há duas semanas percorre o país, chegará a Quito, para exigir respeito aos seus direitos e protestar contra a exploração mineradora, em grande escala, no Equador.
A reportagem é do sítio Argenpress, 20-03-2012. A tradução é do Cepat.
A empresa ECSA é uma filial da “Corriente Resources”, empresa mineradora domiciliada no Canadá, controlada pelo capital canadense de 1983 a 2010 e, desde então, filial da joint venture China Railway Construction Corporation e Tongling Nonferrous Metals Group Co. Ltd. (segundo produtor de cobre na China). A assinatura do contrato permitirá que a ECSA explore cobre na cordilheira do Condor, na Amazônia equatoriana, com um investimento estimado em mais de 1,7 bilhão de dólares estadunidenses. O principal projeto de exploração, o projeto “Mirador”, está localizado na província de Zamora Chinchipe.
Em 2010, a FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) e suas organizações membro (CEDHU – Comissão Ecumênica de Direitos Humanos, CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais e INREDH – Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos), no Equador, denunciaram o impacto provado e potencial do projeto sobre os direitos das comunidades locais. Também denunciaram as manobras do Estado e da empresa para intimidarem os integrantes das comunidades atingidas, que se opuseram aos projetos de exploração, incluindo atos violentos das forças de segurança.
Além disso, eles lamentaram a ausência de consulta prévia às comunidades em questão, especialmente às comunidades indígenas Shuar, assim como a ausência de controle estatal nos processos de aprovação dos projetos, com seus riscos ambientais e suas possíveis consequências sobre as comunidades indígenas locais.
A FIDH e suas organizações membro, no Equador, convocam o governo equatoriano a suspender a implementação do contrato, na espera de uma solução satisfatória para as comunidades atingidas, respeitando o direito à consulta prévia, livre e esclarecida, garantida pela Constituição equatoriana.
Num contexto preocupante de criminalização do protesto social, eles requerem que o governo equatoriano abstenha-se de toda ação que possa atentar contra a liberdade de expressão dos manifestantes e do direito de resistência, reconhecido na Constituição.
Nas vésperas da conferência Rio+20, a FIDH e suas organizações membro, equatorianas, recordam que é imperativo que toda política de desenvolvimento econômico leve em consideração os indivíduos, especialmente aos mais vulneráveis, e que respeite aos direitos humanos e ao meio ambiente.
A FIDH, CEDHU, INREDH e CDES também convocam aos governos da China e do Canadá a respeitarem sua obrigação de protegerem os direitos humanos, inclusive, das violações cometidas por empresas transnacionais, sob sua jurisdição, que operam no estrangeiro. Neste sentido, as autoridades chinesas e canadenses devem exigir que as empresas envolvidas suspendam suas operações, também por meio de suas relações diplomáticas.
De sua parte, a Ecuacorriente possui a obrigação de cumprir a Constituição equatoriana, e não iniciar trabalhos enquanto não se cumpra todos os requisitos estipulados na mesma. Para que aconteça a exploração mineira, a empresa tem a responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias para garantir que suas operações não atentarão contra a Natureza, nem contra os direitos das populações atingidas.
