Em seminário iniciado no dia 08-03-2012, autoridades públicas e populações indígenas, quilombolas e tradicionais debatem a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil há dez anos e ainda não implantada no país. O objetivo é estabelecer parâmetros sólidos de consultas às comunidades, para diminuir conflitos como os que cercam a construção da hidrelétrica de Belo Monte e as obras da Copa do Mundo.

A reportagem é de Najla Passos e publicada por Carta Maior, 08-03-2012.

Surtiram efeito as denúncias do movimento social brasileiro e de organismos internacionais contra a forma com que o governo tem conduzido o diálogo com as comunidades atingidas pelas grandes obras em desenvolvimento no país. Teve início nesta quinta (8), em Brasília, um seminário para discutir a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece os parâmetros para consultas aos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais afetados por obras e empreendimentos de infraestrutura.

O seminário, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério das Relações Exteriores, reúne 160 lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que, reiteradamente, durante a abertura do evento, denunciaram irregularidades no diálogo estabelecido entre governo e atingidos para a construção de empreendimentos como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e remoções de comunidades para as obras de infraestrutura da Copa do Mundo, em diversas capitais do país.

A vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Sônia Guajajara, afirma que, por mais que o governo diga que tem consultado os povos afetados pelas grandes obras, esse diálogo nunca ocorreu de fato. “Apesar da convenção ter sido ratificada pelo Brasil há dez anos, o governo promove, no máximo, conversas informais . Por isso, a importância deste seminário, que marcará o ponto de partida para discutirmos, entre os povos, como se dará este processo, como serão os procedimentos para atender essa lei da consulta livre, prévia e informada”.

Segundo ela, o exemplo de Belo Monte é citado com freqüência porque, pela sua grandiosidade, ganhou repercussão internacional. “Direta e indiretamente, cerca de 25 mil indígenas serão afetados. Uma minoria irá perder suas terras, mas muitos também sofrerão com a diminuição de caça e pesca”, esclarece. A liderança acrescenta que há vários outros casos de irregularidades ocorrendo nos mais diversos rincões do Brasil. “São obras de hidrelétricas, hidrovias, rodovias, transposições de rios, entre. Outro exemplo grande é a transposição do rio São Franciso que, apesar da população ser toda contrária, aconteceu da mesma forma”, disse.

Membro da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), Maria Risalina dos Santos, também aposta que o seminário será um marco história na trajetória de luta dos povos tradicionais. “A Convenção 169 está aí há dez anos e só agora somos convidados a tratar de sua ativação. Isso significa que o governo busca nossa participação para efetivar o que diz a OIT. E nós vamos dizer como a consulta deve ocorrer, em nossos estados e municípios, para que nossos direito não sejam violados”.

Ela também reitera que os processos de diálogo promovidos pelo governo não se constituem como tal. “Nós temos questões urgentes das comunidades quilombolas afetadas pelos grandes empreendimentos, e acreditamos que são violações dos direitos humanos, porque não fomos consultados. Nós sabemos que viemos no Brasil do desenvolvimento, e não somos contra ele, mas somos contra a forma como o desenvolvimento é instalado em nossas comunidades”, esclarece.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está se empenhando para que o processo de consulta se aperfeiçoe, mas negou que ele não ocorra. “O governo não tem complexo de culpa porque nós entendemos que ouvimos as comunidades até agora. Mas nós entendemos também que é possível aperfeiçoar esses mecanismos: consultar com mais antecedência, quando o projeto ainda estiver sendo desenhado, fazer consultas nas línguas indígenas diversas, mobilizar um maior número de pessoas para se ter maior expressão”, afirmou.

Em relação às críticas feitas pelos movimentos, ele rebateu que o processo de consulta aos atingidos pelas obras de desenvolvimento é sempre tenso e é natural que haja reclamações. “Este debate sobre a Convenção 169 é muito importante porque vai estabelecer regras claras de consulta. Até agora, há muita contradição. O governo diz que consulta e a população diz que não é suficiente”.

O ministro afirmou, porém, que o governo entende que a Convenção 169 não é vinculante, ou seja, que o fato de uma população não querer uma obra não impede que ela seja realizada, porque o Brasil precisa continuar crescendo. “O desejável é que aja um acordo com a comunidade, e que sejam respeitados todos os direitos que ela tenha”. Como exemplo positivo de diálogo, ele cita a mesma hidrelétrica de Belo Monte que os atingidos apontam como negativo. “O projeto original, o lago ocupava uma área muito maior. Por causa da pressão, nós conseguimos avançar em tecnologia e diminuir muito a área alagada”, afirmou.

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, disse que o país pode se orgulhar da sua vanguarda internacional em assinar a Convenção 169, mas acrescentou que, tanto para o Brasil quanto para os outro 19 países que a ratificaram, ela passa a ser uma obrigação. Segundo ele, o grupo interministerial já criado para definir a implementação do tratado terá 180 para concluir seus trabalhos, mas que o prazo pode ser prorrogado, caso as comunidades necessitem de mais tempo para serem ouvidas.