22 Novembro 2011
"Ou a Constituição é uma fraude ou é fraudada pelos setores que representariam o Estado em relação aos índios", escreve Jânio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-11-2011.
Eis o artigo.
Dezoito dias antes de jagunços encapuzados assassinarem, na sexta-feira, o cacique kaiowá-guarani Nísio e desaparecerem com uma criança e dois adolescentes no ataque à tribo, o Cimi, Conselho Indigenista Missionário, emitiu um documento para os meios de comunicação e, em especial, o governo: mais uma vez, alertava para o agravamento da matança de índios na apropriação de terras por fazendeiros de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião em que o núcleo kaiowá era atacado a bala, no Palácio do Planalto realizava-se, com a sanção presidencial à Comissão da Verdade, justificado "marco dos direitos humanos na história do país", nas palavras da própria ministra dos Direitos Humanos.
O ato no Planalto foi excepcional, em Mato Grosso do Sul foi normal. Ao menos 250 índios foram assassinados, da posse de Lula para cá, conforme registros do Cimi.
As estatísticas oficiais e oficiosas confirmam a honraria de Mato Grosso do Sul no ímpeto genocida. Se a média brasileira é de 24,5 homicídios por 100 mil habitantes, só na reserva indígena de Dourados chega a 145 para a mesma quantidade da população.
Os índios que perdem as terras, a liberdade, a cultura e a vida têm um lugar próprio na Constituição, no qual lhes são assegurados o direito e a proteção à terra onde possam desfrutar com liberdade e dignidade a vida e sua cultura.
Ou a Constituição é uma fraude ou é fraudada pelos múltiplos setores que representariam o Estado e os governos em relação aos índios. E se ocorre esta fraudulência, está em plena inconstitucionalidade, situação ilegal cujos responsáveis a legislação submete, inclusive, a sanções penais.
Nas escolas ensinam-se, com certo horror, os esforços do colonizador português para a escravização dos índios e a longa dizimação de tribos, pelo país afora, reduzidas a milhares de cadáveres. Horror e pedagogia seletivos: só recaem sobre o passado distante. Ou sinalização sutil, talvez, de que o presente dos índios está no fim, pelos mesmos métodos e motivos dos apropriadores de terras dos nossos séculos remotos. Justificados em sua versão atualizada pela soja, pelo gado, a exportação, o subsídio, que são denominações finórias da mesma voracidade de outrora.
Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Igualdade Racional, Fundação Nacional do Índio (Funai, sim, mas "do Índio"?) -o dispositivo protetor é bastante, perfeito. Não precisa de mais nada para deixar fazendeiros-jagunços e jagunços-fazendeiros praticarem a verdadeira política indigenista brasileira.
