O presidente da
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib),
Paulo Godoy, elogiou as medidas do governo para simplificar o processo de licenciamento ambiental. Para o empresário, a clareza maior de procedimentos e a definição de prazos impedem que órgãos como a
Fundação Nacional do Índio (Funai) e o
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) atrasem os processos.
"Esses movimentos de postergação são desgastantes para o empreendedor e geram prejuízos enormes. Às vezes, por meio de brechas legais e processuais, não conseguem negar projetos, mas conseguem adiá-los", afirma
Godoy.
A reportagem é de
André Borges e
Daniel Rittner e publicada pelo jornal
Valor, 03-11-2011.
A
Abdib nota que, com o aumento da exploração do potencial energético e novos projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Centro-Oeste, instituições como a
Funai, o
Iphan e o
Instituto Chico Mendes serão cada vez mais acionados no processo de licenciamento. O problema é que, excluindo-se o Ibama, "as demais instâncias têm pouco compromisso com esses prazos, porque o licenciamento ambiental não é a sua atividade-fim", ressalta o presidente da
Abdib.
"Vínhamos pleiteando e discutindo com o governo, em várias frentes, para dar mais racionalidade ao processo. Por isso, as portarias dão uma luz para que as coisas fiquem mais racionais e transparentes", afirma Godoy.
Em boletim enviado aos seus associados para explicar as medidas, a
Abdib desfaz uma aparente contradição: "É interessante notar que as novas regras aumentam o rigor do licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura. Mesmo que mais rigoroso, o trâmite deve tornar-se mais eficiente e célere, pois as portarias esclarecem e padronizam centenas de requisitos ordinários necessários para a gestão do licenciamento federal".
A entidade sugere que Estados e municípios adotem regras semelhantes às anunciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, a fim de agilizar obras que não vão para a análise do
Ibama. Mas a Abdib pondera que as medidas recentes têm uma fragilidade: foram todas tomadas por meio de portarias.
"As portarias são procedimentos administrativos de hierarquia inferior no arcabouço legal e, infelizmente, poderão ser alvo de questionamentos por instituições que não concordem com os princípios e normas que elas trazem ao licenciamento ambiental", afirma o boletim da
Abdib.
